O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (24) que o Norte e o Nordeste são “campeões em irregularidades” na administração de recursos federais. “Essas são regiões de maior atraso político e menor acesso à informação. Não é por acaso que há dificuldade de maior modernização da sociedade nesses locais”, afirmou Hage.
A declaração ocorreu durante o sorteio de 60 municípios e oito estados que serão investigados pela controladoria. O trabalho da CGU inclui a fiscalização de obras, a checagem de documentos e bens e entrevistas com moradores e agentes públicos. Segundo o ministro, os auditores do órgão já analisaram a gestão de cerca de R$ 8 bilhões de recursos públicos até hoje.
Gautama
Ontem, a CGU declarou a construtora Gautama inidônea para contratar com a administração pública federal. A Gautama é apontada pela Polícia Federal, durante a Operação Navalha, como líder de um esquema de fraudes em licitações de obras. “A medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”, afirmou Hage.
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De acordo com o site da controladoria, a decisão é resultado de processo administrativo aberto na própria CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com o governo.
Após analisar a defesa da empresa, Hage concluiu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”. (Rodolfo Torres)
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Lula sanciona regulamentação das ZPEs
O presidente Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei do Senado que modifica a legislação que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos sob a condição de que exportem toda a produção.
Os vetos do presidente, publicados ontem no Diário Oficial da União, foram negociados entre os senadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e serão corrigidos por uma medida provisória. A MP, segundo o senador José Sarney (PMDB-AP), tratará da regulamentação detalhada da instalação e funcionamento das ZPEs.
"O importante é que o princípio das ZPEs está consagrado e elas vão sair do papel", comemorou Sarney.
A nova lei mantém nas mãos do Executivo o poder de criação das zonas. O governo, porém, deverá agir por recomendação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, criado por decreto em 1988, mas só agora regulamentado.
As empresas que participam das zonas são isentas de Imposto de Importação, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de PIS-Pasep. Agora estão liberadas, também, do pagamento do Imposto de Renda sobre lucros obtidos durante os cinco primeiros anos de funcionamento.
O Brasil tem hoje 17 ZPEs. Todas foram criadas entre 1988 e 1994, mas nunca funcionaram efetivamente por falta de regulamentação. A proposta sancionada por Lula ontem tramitava no Congresso desde 1996. (Carol Ferrare)
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