A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou nesta sexta-feira (26) a condição de anistiado político ao ex-deputado federal e ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário de Miranda.
O julgamento do ex-ministro acontece juntamente com o de outros 13 religiosos, também vítimas de abusos durante a ditadura militiar. (leia mais). A análise dos outros processos dos perseguidos pela repressão continua neste momento na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Nimário terá direito a uma indenização de 240 salários mínimos, R$ 99,6 mil. O valor corresponde aos oito anos em que viveu entre a clandestinidade e a prisão, durante os anos de 1968 e 1975. O ex-ministro foi julgado junto com os religiosos justamente por ter começado sua militância política ao 15 anos, influenciado pelos ideais da Igreja Católica.
Nimário também preferiu não ser julgado em Minas Gerais, seu estado natal, por estar na condição de ministro, o primeiro a assumir a pasta dos Direitos Humanos no governo Lula.
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Além do dele, a comissão já julgou até agora nove casos entre os 13 religiosos incluídos no julgamento de hoje (26). O primeiro religioso a ter essa condição reconhecida, segundo o Ministério da Justiça (MJ), foi o pastor metodista Frederick Birten Morris. Ele foi preso, torturado e expulso do país em 1974. O pastor vai receber pensão mensal de R$ 2 mil e indenização de R$ 285 mil.
Os outros anistiados, e suas respectivas indenizações, são: arcebispo Emérito da Igreja Católica da Paraíba, Márcio Carvalheira – indenização de R$ 100 mil; Eliana Bellini, torturada por 20 dias em 1970 – indenização de R$ 714 mil e pensão mensal de R$ 4.713; pastor Alanir Cardoso, preso e torturado em 1969 – indenização de R$ 468,2 mil e pensão mensal de R$ 2 mil.
PublicidadeAinda segundo o MJ, as irmãs Helena Soares e Helder Dedendo, além do padre Peter McCarthy, todos presos em 1981 na região do Araguaia, receberão, cada um, indenização de 30 salários mínimos. No caso de Maria Emília Lisboa Pacheco, diz o MJ, não houve definição devido a um pedido de vista do processo.
O julgamento segue e ainda serão analisados os requerimentos de Alípio de Freitas, ex-padre português; Roberto Mendes, ex-militante do Movimento de Educação de Base; Ruy Frasão (post-morten); e Elia Meneses Rola. (Lúcio Lambranho)