Raimundo N. D. Duarte*
É desejável que todos possam usufruir serviços médicos, mas pessoas de bom senso percebem que é impraticável oferecê-los gratuitamente a todos. O esquema de financiamento vigente, que se propõe a realizar esta proeza, está fadado ao fracasso pelos seguintes motivos:
SUS
Não há como assegurar a disponibilidade e qualidade (competência profissional, equipamentos funcionando, insumos disponíveis) dos serviços em escala nacional.
Dividamos a população em três segmentos: ricos (médico particular), remediados (planos de saúde) e pobres (SUS). Admitamos que um governo consiga o milagre de melhorar o atendimento do SUS. Pessoas da classe média sentir-se-ão encorajadas a deixar o plano de saúde e usar o serviço público, gratuito. O aumento da demanda fará piorar de novo o atendimento.
Planos de Saúde
A novela da saúde tem dois atores: paciente e médico. O paciente que paga R$ 200,00 mensais espera serviços (a preços de mercado) em valor não inferior a R$ 200,00. A inserção de um terceiro ator (plano de saúde) piora a qualidade do atendimento (carências, burocracia, restrições a exames e tratamentos, falta de médicos conveniados em muitos locais), aumenta o custo para o paciente (além de remunerar o médico, tem que remunerar a administradora do plano de saúde) e reduz o ganho do médico (a administradora busca obter o maior lucro possível). Além disso, a sociedade é onerada pelos custos de uma agência controladora nem sempre eficaz.
CPMF
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Como muitos alertaram na ocasião, “ministros passam, tributos ficam”. O imposto provisório aumentou de valor, passou a ser usado para diferentes fins e está se tornando permanente. Um mérito não se lhe pode negar: permite controle razoavelmente simples e confiável da renda de pessoas físicas e jurídicas, reduzindo sonegação fiscal e facilitando combate a crimes que envolvam movimentação de grandes somas.
Esboçamos aqui uma forma inovadora de financiamento dos serviços médicos que aproveita o melhor do SUS (direito universal à assistência médica), dos planos de saúde (justa remuneração dos médicos) e da CPMF (simplicidade e confiabilidade). É o Sistema Solidário de Saúde (SSS)
Sistema Solidário de Saúde (SSS)
– Criar-se-ia um Fundo de Saúde, administrado pelo governo federal, com saldo inicial igual a zero.
– Cada cidadão brasileiro teria uma conta-de-saúde neste Fundo.
– Todos os serviços médicos (ainda que prestados pela União, estados ou municípios) praticariam preços de mercado.
– O paciente, ao utilizar serviço médico (consulta, internação, cirurgia, medicamentos), autorizaria débito em sua conta-de-saúde, permitindo imediato pagamento ao médico.
– Enquanto o paciente tivesse dinheiro em conta bancária, amortizaria seu débito com o Fundo de Saúde.
– Esta amortização seria sem juros e em valor compatível com o saldo médio do paciente.
– A sociedade supriria o necessário para que o Fundo de Saúde não ficasse negativo.
– Esta contribuição seria automaticamente debitada de todas as contas-correntes bancárias, usando os programas de computador já desenvolvidos para cálculo e cobrança da CPMF.
– O valor da alíquota (igual para todos) seria ajustado mensalmente de acordo com as necessidades do Fundo de Saúde.
– Haveria uma tabela realista de preços para os diversos procedimentos. A diferença entre estes valores (financiados pelo Fundo de Saúde) e os efetivamente cobrados pelo médico seria acertada entre paciente e médico.
Seria como se todos (ricos, remediados e pobres) tivessem plano de saúde. A diferença é que só pagariam, parceladamente e sem juros, pelos serviços efetivamente recebidos. Pessoas que não tivessem conta bancária (turistas estrangeiros, miseráveis) seriam as únicas a desfrutar de gratuidade, assegurada pela solidariedade dos que tivessem saldo bancário.
Os custos de administração deste sistema seriam menores que os do SUS: não se pagaria a médicos que não exercem a profissão, não se comprariam aparelhos e ambulâncias superfaturados, não haveria fraude nas licitações para compra de medicamentos, recursos não poderiam ser desviados para publicidade ou outros fins, etc.
É matematicamente realista, porque remunera adequadamente o médico sem onerar o contribuinte. Médicos não abusariam nos preços porque haveria apenas um usuário pagador (a sociedade, através do Fundo de Saúde). Usuários não utilizariam serviços além de sua capacidade financeira porque a diferença de preço seria por sua conta.
Do ponto de vista de segurança contra fraudes, o sistema não é pior que o atual. Usado com inteligência pode ser muito melhor, além de fornecer preciosas estatísticas sobre incidência de doenças e freqüência de procedimentos.
O melhor de tudo: praticamente já existe o que se precisa para iniciar seu funcionamento.
A exigüidade de espaço não permite detalhar vantagens nem antecipar resposta a objeções. Também não convém perder a efervescência do tema para iniciar um debate mais amplo sobre alternativas que simplifiquem e reduzam a tributação.
* Raimundo N. D. Duarte, 67, é oficial superior do Corpo da Armada e Mestre em Ciência da Computação.