Nas revistas: o TSE ameaça a ficha limpa

Istoé

O TSE ameaça a ficha limpa

Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana passada, uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou sua aplicação sob ameaça. O TSE decidiu que o fato de um administrador ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser candidato. Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas no uso de recursos públicos. A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis brasileiras foi tomada durante a análise da ação que impugnou a candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes do município. O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua culpa. O mais paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.

A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal. A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros dilaceraram o papel e a importância das decisões dos órgãos de controle”, comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson. Em outros Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis por mais da metade dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.

Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa
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Conexão Delta-Pará

Na retomada dos trabalhos após as eleições, mais dois governadores – um do PSDB, outro do PT – correm o risco de ser convocados pela CPI do Cachoeira. O tucano Simão Jatene, atual governador do Pará, e sua antecessora, a petista Ana Júlia Carepa, estão no centro de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público por conta de contratos milionários, e muito suspeitos, com a Delta Construções S/A. A empreiteira, acusada de integrar o esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, faturou cerca de R$ 250 milhões nas gestões de Ana Júlia e Jatene com obras rodoviárias e locação de veículos. Inquéritos a que ISTOÉ teve acesso revelam uma série de irregularidades na execução desses contratos.

Um dos casos mais flagrantes envolve a locação de milhares de viaturas para os órgãos da Segurança Pública. O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Nelson Medrado, assinou na terça-feira 4 ofício em que pede explicações sobre o processo de seleção da empreiteira no ano passado e de aditivos firmados em julho deste ano, exatos 11 dias depois de a Delta ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União. Ao entrar na lista negra de fornecedores, a empresa fica proibida de participar de licitações e assinar novos contratos com o poder público. Medrado entende que qualquer administração deve zelar pelo dinheiro público e, por isso, a declaração no âmbito federal também vale para os Estados. “Até onde pude saber, esse tipo de coisa só aconteceu aqui no Pará. Há suspeita de ato de improbidade administrativa”, disse.

Mais desperdício

Documentos internos do Ministério da Saúde sugerem que o desperdício de plasma sanguíneo, denunciado por ISTOÉ na última edição, pode ser bem maior que as 55 mil bolsas de sangue escondidas num depósito nos arredores de Brasília. Uma troca de memorandos entre setores técnicos e a cúpula ministerial, entre os meses de fevereiro e agosto de 2009, indica que o governo tinha em estoque mais de 660 mil bolsas de plasma. Desse total, foram “enviadas para beneficiamento 423 mil bolsas”. Ninguém sabe informar o que houve com outras 237 mil bolsas e por que esse material não foi enviado para a França. Uma pista do destino desse plasma pode estar no mesmo depósito do Ministério da Saúde. Uma fonte do setor garantiu à reportagem que havia cerca de 300 mil bolsas estocadas na câmara fria do ministério. Suspeita-se que a maior parte desse carregamento tenha sido retirada do local no início do ano, quando a denúncia começou a circular.

Prefeitos de um voto só

Cravada na região centro-oeste de São Paulo, a 330 km da capital, a cidade de Agudos, com seus 35 mil habitantes, vive uma situação política esdrúxula. Os 26 mil eleitores do município sabem, um mês antes das eleições, que o atual prefeito, Éverton Octaviani (PMDB), será reeleito. A certeza deve-se ao fato de que ele é simplesmente o único candidato a prefeito. Dessa forma, sem nenhum adversário para confrontá-lo nas urnas, Octaviani precisará tão somente do próprio voto para continuar à frente da prefeitura por mais quatro anos. Sustentado por uma aliança composta por 14 partidos, o atual prefeito, que aos 27 anos é o mais jovem do Estado de São Paulo e o segundo mais novo do País, levou a oposição a abandonar a disputa. “Não tem como enfrentá-lo nas urnas”, admitiu à ISTOÉ o empresário petista Celso Galdino, que desistiu de concorrer ao cargo de prefeito pelo PT.

A ampla aliança em Agudos, que tirou a oposição da disputa, pode ser explicada pelos bons resultados conquistados pela atual administração de Octaviani. Entre eles, a arrecadação que chega a mais de R$ 80 milhões. A cidade também tem 100% de suas ruas pavimentadas, os ônibus são de graça, assim como é gratuito o acesso à internet nas residências. O cenário eleitoral de candidatura única como em Agudos encontra paralelo em outras 105 cidades brasileiras.

A poderosa ‘mequetrefe’

Uma série de e-mails, correspondências e balancetes apreendidos pela Polícia Federal na SMP&B mostram que Geiza Dias dos Santos, ex-gerente financeira da agência do publicitário Marcos Valério e ré do processo do mensalão, não é tão “mequetrefe” como tentou convencer seu advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva durante o julgamento no STF. Segundo o dicionário, mequetrefe é alguém que não merece maior consideração, um intruso, um joão-ninguém. ISTOÉ, no entanto, teve acesso a documentos que mostram Geiza como uma pessoa poderosa. O material indica que, a partir dos registros do trabalho da administradora de empresas na firma de Valério, foi produzida boa parte das provas do mensalão.

Nas correspondências, Geiza detalha a representantes do Banco Rural como o pagamento será feito e fornece dados dos beneficiários dos saques. O repasse de dinheiro a parlamentares é chamado de “verba”. Em um e-mail enviado no dia 11 de março de 2003, a ex-gerente financeira avisa que o policial civil David Rodrigues Alves fará um saque de R$ 300 mil e pede que o banco confirme o pagamento. Apurações da CPMI dos Correios mostraram que Alves atuava como “mula” para o esquema e recebeu R$ 4,9 milhões do banco. Ele teria atuado para levar dinheiro ao publicitário Duda Mendonça e também forneceu, em seu depoimento à polícia, informações sobre a participação do deputado Pedro Henry (PP-MT) no esquema.

Época

Criminalidade dispara em Goiás, terra de Carlinhos Cachoeira

Ao sair de uma festa em Goiânia, na sexta-feira 20 de abril, às 2h30 da madrugada, a advogada Michelle Muniz do Carmo parou seu carro num posto de gasolina. Foi abordada e assaltada por dois rapazes. Ela tentou fugir e tomou um tiro no peito. A violenta cena foi registrada pelas câmeras de circuito interno do local. Outros quatro jovens, num carro alugado, davam cobertura aos assassinos. O corpo de Michelle foi encontrado, em torno das 4 horas, dentro de seu Honda Civic. O carro estava abandonado na Avenida T-63, área nobre e movimentada da capital de Goiás, em frente a uma distribuidora de bebidas.

Michelle, de 30 anos, era a mais velha de quatro filhos do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB-GO). De oposição ao governo do tucano Marconi Perillo, ele é taxativo ao rechaçar a primeira suspeita: “Não teve nada de motivação política. É somente violência”. Michelle – e, por consequência, sua família – foi mais uma vítima da crescente violência em Goiás.

Uma análise feita por membros da Assembleia Legislativa de Goiás constatou um aumento das taxas de criminalidade. De 2000 a 2010, houve uma alta de 74,7% nos homicídios na capital, Goiânia. Os números não são vistos como uma fatalidade. Chamaram a atenção de duas CPIs, na Assembleia goiana e no Congresso Nacional. Ambas investigam as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com o mundo da política e as instituições. Parlamentares que comandam os trabalhos no Congresso disseram a ÉPOCA que aprofundarão as apurações sobre a violência em Goiás. Eles suspeitam que o crime organizado tenha se apoderado das estruturas e contribuído decisivamente para a explosão da criminalidade no Estado.

De acordo com um parlamentar, o grupo de Cachoeira deixou Goiás numa situação de “calamidade” por ter se infiltrado na polícia, no Executivo e no Judiciário. Segundo a investigação, das 81 pessoas listadas na Operação Monte Carlo como parte da quadrilha de Cachoeira, 41 eram ligadas à segurança pública. Promotores, delegados e policiais civis e militares eram usados para fornecer informações sigilosas, reprimir casas de jogos e caça-níqueis de concorrentes e proteger ações do bicheiro.

Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano

Na tarde de 30 de agosto de 2011, três botes da Polícia Federal (PF) deixaram a Marina da Glória, no Rio de Janeiro, rumo à Refinaria de Duque de Caxias, a Reduc, a quarta maior da Petrobras. Os botes singravam as águas do Rio Iguaçu quando, súbito, depararam com boias laranja impedindo a passagem. A água escurecida reluzia óleo. O rio estava tomado por uma língua negra de poluição, que se espalhava pela Baía de Guanabara – perto dali, ela tinha profundidade de 2 palmos. “Parece uma privada!”, disse um agente da PF. Os policiais retiraram as boias, esperaram a maré subir e chegaram às margens da Reduc, onde funcionários aguardavam-nos. A PF, comandada pelo delegado Fábio Scliar, chefe da Divisão de Crimes Ambientais no Rio de Janeiro, investigava por que a Petrobras descartava poluentes diretamente nas águas do Iguaçu e na vegetação da área. Era o início de um processo criminal que culminou, há dois meses, no indiciamento de dois gerentes da Petrobras por crime de poluição – e na descoberta, segundo a PF e o Ministério Público Federal, da negligência da Petrobras ao descartar o principal subproduto poluente da extração do petróleo, a “água negra”.