Época
Gravações revelam como a quadrilha de Rose tentou tumultuar o julgamento do mensalão
Às 9h47 do dia 12 de novembro deste ano, a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, ou Rose, ligou para Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas, espécie de operador jurídico da quadrilha descoberta pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. No telefonema de 11 minutos, interceptado pela PF e a que ÉPOCA teve acesso, os dois não discutem como vender facilidades a empresários interessados em canetadas do governo – nem a distribuição do butim da quadrilha, conforme já se revelou. Ambos discutem o julgamento do mensalão. Naquele dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como já se esperava, viriam a definir as penas dos principais integrantes do núcleo político do mensalão: os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Na conversa, Paulo Vieira pede a Rose que consiga o apoio de Dirceu para as articulações secretas que ele, Paulo, fazia em Brasília. Elas tinham um objetivo claro: tumultuar o julgamento. Ou, ao menos, impedir que os mensaleiros cumprissem suas penas.
Eu vou protocolar amanhã ou quarta aquela outra questão que eu queria que você mostrasse para o JD (José Dirceu). Você lembra qual é, né?”, diz Paulo Vieira no diálogo. Embora ele não tenha especificado a que “questão” se referia, naquele momento integrantes da quadrilha dos pareceres – Paulo Vieira, o deputado Valdemar Costa Neto, condenado pelo mensalão, e o empresário e ex-senador Gilberto Miranda – movimentavam-se nos bastidores para pressionar os ministros do Supremo a mudar votos, aliviar nas penas ou acatar futuros recursos dos advogados dos réus. Queriam até nomear um amigo para o STF, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Contavam com a proximidade de Rose com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Dirceu, como demonstram as provas reunidas pela PF. Os delegados miravam na quadrilha dos pareceres. Acabaram acertando numa operação para melar o julgamento do mensalão.
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Gilberto Kassab: “Teremos candidato próprio em São Paulo”
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é, sim, candidato a governador de São Paulo. Qualquer dúvida a esse respeito pode ser dirimida pela entrevista a seguir. Nela, Kassab diz que o partido que preside, o PSD, deverá ter candidato a governador em todos os Estados e deixa claro que a principal alternativa da legenda em São Paulo é ele próprio. Kassab, que já disse que o PSD não é de direita, de esquerda ou de centro – agora, aponta o futuro da sigla: apoiará a reeleição da petista Dilma Rousseff, em detrimento de sua costumeira aliança com o PSDB de José Serra e do governador paulista, Geraldo Alckmin. Vai além ao falar do presidenciável tucano Aécio Neves. Compara-o ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, com vantagens para este. Aos 52 anos, o paulistano Gilberto Kassab não pode mais ser considerado um político em cima do muro – pelo menos, não no do PSDB.
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Como Lula será investigado
Dois anos depois de deixar o Palácio do Planalto, aclamado como um dos presidentes mais populares do País, Lula se depara com o constrangimento de ser alvo de investigação cujo processo correrá na primeira instância da Justiça Federal. As recentes acusações de Marcos Valério, de que o esquema do mensalão teria ajudado a bancar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, motivaram, nos últimos dias, a realização de uma série de reuniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, subprocuradores e pelo menos quatro ministros do STF, entre eles o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nos encontros, ficou acertado que, logo depois do julgamento do mensalão, Gurgel irá pedir a abertura de um novo inquérito para apurar as denúncias de Valério que supostamente envolveriam diretamente o ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República prestado no dia 24 de setembro, Valério disse que depositou, por intermédio de suas empresas de publicidade, cerca de R$ 100 mil na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Segundo Valério, os recursos seriam destinados a custear gastos particulares do então presidente. Gurgel se diz muito irritado com o vazamento do depoimento de Valério, colhido por sua esposa e pela procuradora Raquel Branquinho, pois isso acabou criando um ambiente de pressão sobre o MP. Mesmo assim, Gurgel entende que a Procuradoria será obrigada a aprofundar as investigações sobre Freud Godoy, uma espécie de faz tudo de Lula, sob risco de prevaricação. Ainda há dúvidas se o inquérito será aberto logo após a aplicação das penas ou depois de transitado em julgado o processo do mensalão. Mas, por temer que a Procuradoria possa ser usada por Marcos Valério para chantagens políticas ou para benefício próprio, Gurgel e os subprocuradores definiram que o melhor caminho é mesmo uma nova investigação. Em conversas com subprocuradores e ministros do STF, na última semana, ISTOÉ obteve informações sobre a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento de Lula com o mensalão e qual será o caminho da investigação.
O primeiro passo será designar um procurador para ficar responsável pelo caso. Já se sabe que as primeiras contas rastreadas serão as das empresas em nome de Freud Godoy, como a Caso Sistemas de Segurança e a Caso Comércio e Serviços Ltda. Num primeiro momento, porém, a Procuradoria não vai ouvir nenhum depoimento. Nessa fase inicial do inquérito, caberá ao procurador reunir, com base nas apurações já feitas pelos Legislativos e Judiciários estaduais, o maior número de documentos já produzidos nas investigações sobre Marcos Valério. Além de fazer um pente-fino sobre o que já foi investigado, o procurador escalado para o caso terá a tarefa de buscar os elos entre Valério e o ex-assessor Freud Godoy. A CPI dos Correios, instalada em 2005 no Congresso na esteira do escândalo do mensalão, será uma das fontes de informação deste novo inquérito. Na CPI, poderão ser encontrados depoimentos do próprio Freud Godoy e notas fiscais emitidas por suas empresas entre 2003 e 2006.
Freud explica?
Como vive hoje e qual a situação das empresas do ex-assessor da Presidência, Freud Godoy, que voltou aos holofotes depois das recentes revelações de Marcos Valério. Na casa de dois andares no bairro do Campestre, em Santo André, funcionários tentam trabalhar em ritmo normal na sede da empresa Caso Sistemas de Segurança. A rotina, no entanto, altera-se pelo assédio frequente de jornalistas. Desde a terça-feira 11, eles procuram aquele que é tido como o principal representante da empresa: Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República e considerado uma espécie de faz tudo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os holofotes se viraram para Godoy após o jornal “O Estado de S.Paulo” trazer à tona depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro deste ano. Nele, o operador do mensalão, entre outras denúncias, disse ter repassado recursos do esquema criminoso para Freud Godoy custear gastos pessoais do então mandatário do Palácio do Planalto.
Mesmo evitando falar com a imprensa, Freud Godoy tem mantido a rotina profissional. Na quarta-feira 12, ele passou no escritório na região metropolitana de São Paulo pela manhã e depois foi ao encontro de clientes. Na quinta-feira 13, viajou a trabalho para o Rio de Janeiro. Funcionários da Caso Sistemas de Segurança ouvidos por ISTOÉ informam que ele atua como se fosse o proprietário da firma. Situação diferente do que aparece no quadro societário da empresa, em atividade desde junho de 2003, seis meses após a chegada do PT ao Palácio do Planalto. Em 2009, Godoy se desfez oficialmente de sua participação. Na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) figuram como sócios sua mulher, a jornalista Simone Messenguer Godoy, como administradora-responsável, e o cunhado Kleber Michel Messenguer. Ele aparece como sócio apenas de outra companhia: a Caso Comércio e Serviços. O endereço de registro dela na região central de São Paulo, no entanto, fica em um prédio residencial. Porteiro e faxineiro do edifício desconhecem a existência da firma no local. Em referência à empresa, guardam apenas uma carta enviada pela prefeitura, que será devolvida por desconhecerem o destinatário. ISTOÉ também foi ao endereço residencial em Santo André registrado por Godoy na ficha cadastral da empresa e se deparou, no local, não com uma moradia, mas com uma companhia de comércio eletrônico de ingressos.
Conflito de poderes
As relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foram tão conflituosas. Decididos a fazer valer as condenações do processo do mensalão, os ministros caminham para confirmar esta semana que a corte pode cassar mandatos de parlamentares sem esperar pela manifestação do Legislativo. A votação está empatada e depende do voto do ministro Celso de Mello, decano da corte e um defensor do protagonismo do Judiciário nas decisões do País. Mello está doente e sua ausência no Supremo na semana passada adiou a votação por alguns dias. Nos bastidores da corte, o entendimento é de que seu voto seguirá a tendência dos anteriores e decidirá pela cassação dos mandatos de quem for condenado. O ativismo do Supremo em mais uma questão política incendeia uma guerra entre poderes e abre uma discussão no mundo jurídico sobre as brechas para diferentes interpretações do texto constitucional.
No STF, o entendimento é de que os políticos não podem se valer dos mandatos para se proteger das duras penas impostas a eles. “Como pode uma pessoa condenada à cadeia transitar pelo Parlamento e votar em nome do povo?”, questiona o ministro Gilmar Mendes. No Congresso, a ameaça de interferência tem sido interpretada como uma afronta. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que não vai obedecer ao Supremo porque estaria abrindo um precedente danoso à independência entre os poderes. “Vou tentar até o último minuto convencer os ministros. Se não adiantar, vou seguir o texto constitucional e abrir o processo de cassação na Câmara, como sempre aconteceu”, diz.
O ocaso do coronel
O usineiro e deputado João Lyra já foi considerado o parlamentar mais rico do Congresso. Agora, mergulhado em dívidas que somam R$ 2 bilhões, ele experimenta o declínio. Personagem que ilustrou como poucos a história de coronelismo do Nordeste brasileiro, o deputado federal João Lyra (PSD-AL), 82 anos, vive sua decadência empresarial e política. Dono de um império que inclui imensas extensões de terra, imóveis de luxo, cinco usinas de cana-de-açúcar, empresas de comunicação, táxi aéreo e até uma fábrica de adubos, um dos usineiros mais importantes do País está afundado em dívidas e dá adeus ao título de parlamentar mais rico da Câmara dos Deputados. Antes dono de um prestígio inabalável, que lhe rendeu dois mandatos em Brasília e poder de influência na política de seu Estado natal, Alagoas, Lyra vive hoje sua ruína sob o fantasma da falência e do ostracismo. Para traçar o caminho da decadência do coronel, ISTOÉ percorreu a sede das empresas do parlamentar. Deparou-se com portas lacradas e seguranças armados, ouviu funcionários demitidos, advogados e representantes do Judiciário ligados ao processo de recuperação judicial do Grupo João Lyra.
Em valores atualizados, o deputado deve R$ 2 bilhões, dez vezes o patrimônio pessoal declarado por ele à Justiça Eleitoral há dois anos. Em setembro, o juiz Marcelo Tadeu decretou a falência de seu conglomerado, entregando o comando de suas empresas a interventores. “Não dá para fechar os olhos para os débitos e essa situação vinha se arrastando há anos”, disse o juiz, que alega ter sofrido ameaças de morte por conta de sua atuação em desfavor de João Lyra. Há apenas dois meses, cinco auditores fazem uma devassa nas contas das usinas. As primeiras análises mostram que havia recursos em caixa para cumprir as negociações judiciais dos débitos, apesar dos argumentos de crise no setor sucroalcooleiro e das enchentes que atingiram Alagoas nos últimos anos. “A situação parece bem diferente do que era passado oficialmente nas negociações. Eles vinham dando calote em todo mundo deliberadamente”, resume um dos credores envolvidos no processo. Na ação de falência do Grupo João Lyra, que corre em sigilo, seus advogados não negam os débitos. Entretanto, dizem que não concordam com os critérios da cobrança. Também apelam para a importância do grupo na geração de empregos, especialmente em Alagoas e Minas Gerais. São cerca de seis mil funcionários diretos.
Escolinha Garibaldi
Depois de ser alvo de seguidas broncas da presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Previdência se especializou em planilhas e passou a estudar os números de sua pasta durante as madrugadas. E ele acha que o esforço tem dado certo. Todo ministro que assume uma vaga na Esplanada passa por uma espécie de sabatina desde a primeira reunião com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Os auxiliares sabem: a chefe é durona e não gosta de papo-furado. Para ter certeza de que os ministros estão se dedicando à gestão das pastas, Dilma costuma submeter seus escolhidos a testes, como se aplicasse uma prova escolar. Muitas vezes na frente dos colegas. Se o ministro responde e demonstra domínio do assunto, ganha salvo-conduto até o surgimento de outra dúvida sobre a administração da pasta. Mas se vacila, gagueja e não demonstra segurança sobre as informações de seu ministério, passa a ser cobrado cada vez com mais rigor. Há casos até de ameaças de demissão. Ciente disso, nos últimos dois anos, alguns ministros passaram a se esforçar mais para evitar broncas. Fazem serão e trabalham até nos fins de semana, ralando para permanecer no cargo. É o caso principalmente do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Depois de ser alvo de uma série de esculachos públicos, ele iniciou um supletivo para conseguir gabaritar as provas da presidenta. “Presidenta, eu quero apresentar uma ideia para um novo projeto”, tentava o ministro. “De onde você vai tirar o dinheiro?”, devolvia Dilma. “Podemos resolver o problema com uma estratégia alternativa”, arriscava Garibaldi, para logo ser rebatido pela presidenta: “Não vamos brincar à beira do precipício.” Diante de um muro intransponível para argumentos políticos, o ministro da Previdência reparou que os amantes das planilhas de Excel “apanhavam” menos. Convocou, então, um corpo técnico para auxiliá-lo nos estudos. Dedicou de 12 a 15 horas por dia para destrinchar gráficos.
MP pede e polícia do Rio investiga Ricardo Teixeira
A Polícia Civil do Rio começou investigação para apurar supostos crimes cometidos pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. A ação partiu de uma solicitação do Ministério Público Estadual (MP-RJ) e envolve denúncias de irregularidades acerca do amistoso entre Brasil e Portugal, em novembro de 2008, na reinauguração do estádio Bezerrão, no Gama (DF). Teixeira estaria sendo investigado pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A investigação, ainda em fase preliminar, começou há pouco mais de um mês na 16ª delegacia de Polícia (DP), na Barra da Tijuca, motivada por um procedimento preparatório de inquérito civil encaminhado pelo MP-RJ. A 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do MP pediu à polícia para fazer diligências, levantar sócios de empresas que poderiam ter alguma relação com os supostos crimes e colher depoimentos.
Leilão de energia tem pouca demanda
O primeiro leilão de energia após a Medida Provisória n.º 579 – de renovação das concessões – foi morno. Dos 525 empreendimentos habilitados pela Empresa de Planejamento Energético (EPE), só 12 foram contratados, num total de 574,3 megawatts (MW) de capacidade. Mas o motivo do baixo volume de contratação não pode ser entendido como uma retração do investidor. O que houve foi uma demanda menor das distribuidoras, que estão sobrecontratadas.
O volume de energia negociado somou R$ 6,04 bilhões e o preço médio ficou em R$ 91,25 o MWh, com deságio de 18,52%. “Tivemos usinas eólicas, termoelétricas a gás e usinas a biomassa disputando até o final do leilão”, afirmou o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, destacando que esse fato gera uma tranquilidade ao governo federal de realizar novas licitações já no começo de 2013. Na disputa de ontem, foram contratadas duas hidrelétricas (292,4 MW) e 10 centrais eólicas (281,9 MW) – todos os negócios foram fechados com empresas privadas.
Carta Capital
Um direito universal
A passagem de Frank La Rue pelo Brasil foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, é um crítico duro e contumaz dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina. Em uma viagem de três dias, La Rue reuniu-se com congressistas e militantes dos movimentos sociais organizados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, esteve em ministérios, foi à Secretaria Geral da Presidência da República e à Universidade de Brasília.
Antes, contudo, entrou na cova dos leões. Na quarta-feira 12, logo cedo, o relator da ONU visitou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a principal representante do oligopólio combatido por La Rue. Diante do presidente da entidade, Daniel Slaviero, e de meia dúzia de diretores, não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia da região.
O dedo-duro de Valério
Num jogo tipicamente político e grosseiramente ilegal, a Procuradoria-Geral da República vazou trechos do que seria o teor da delação premiada do publicitário Marcos Valério, feita para tentar se beneficiar, em setembro de 2012. O alvo de Valério foi o ex-presidente Lula, que a oposição espera que, pressionado, em algum momento empunhe um revólver e atire contra o próprio peito. Uma repetição da história como farsa, após a tragédia vivida por Getúlio Vargas nos anos 1950.
Em outra época, em outro momento, delação premiada expressava graficamente um dedo-duro apontado em alguma direção. Era a deduragem. A delação premiada, como lembra o penalista Nilo Batista, chegou às legislações brasileiras, nos anos 1980, não por acaso ao mesmo tempo em que foi adotada nos Estados Unidos.