“Não temos como fazer o impeachment de Lula”

Guillermo Rivera

Não há condições políticas para levar adiante um eventual processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A constatação vem, quem diria, do senador Efraim Morais (PFL-PB), presidente da comissão parlamentar de inquérito que mais embaraços tem criado ao governo, a CPI dos Bingos. “O pedido não é de responsabilidade exclusiva do Congresso. Nós parlamentares, principalmente da oposição, sabemos que não temos como fazer o impeachment do presidente Lula”, admitiu o ex-líder da minoria no Senado.

Efraim aponta duas razões para não acreditar no impedimento de Lula: a falta de apoio da sociedade civil para a iniciativa e o fato de a oposição não possuir o número de votos necessários para levar a proposta adiante na Câmara. “Dificilmente o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, concordará com a abertura de um processo, mesmo que este processo venha com muitas provas”, lamenta o senador. Ele discutiu o assunto ontem com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que criou uma comissão para estudar a possibilidade de a entidade propor o impeachment do presidente Lula.

Presidente daquela que chegou a ser apelidada pelo governo de “CPI do Fim do Mundo”, dada a diversidade dos assuntos investigados, o pefelista nega que a oposição tenha controle total sobre a comissão e critica o Planalto por tentar impedir a prorrogação das investigações nas CPIs dos Correios e do Mensalão.

“Essa história de dizer que a CPI dos Bingos é uma CPI de oposição é um discurso do governo, que se preocupa com o fato de a CPI estar indo buscar a verdade sobre as denúncias que têm sido feitas”, contra-ataca. “Antes de chegar ao fim do mundo, chegaremos à verdade”. Mas é para a comissão que a oposição tem concentrado as denúncias mais incômodas ao PT e ao governo, como a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha presidencial de 2002, o assassinato dos prefeitos petistas Celso Daniel (Santo André) e Toninho do PT (Campinas) e o caso Waldomiro Diniz.

Nesta entrevista exclusiva, concedida pouco antes do depoimento do ministro da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Efraim não afastou a possibilidade de convocar Antonio Palocci a prestar esclarecimentos à CPI. “Todo mundo sabe a diferença entre um depoimento na CAE e um, mais forte, em uma CPI. A partir daí, o ministro já não se mostra convincente em seu depoimento. E, se não for convincente, deverá ser aprovado o requerimento para que ele deponha na CPI dos Bingos”, afirma.

Congresso em Foco – Algumas pessoas chamam a CPI dos Bingos de “CPI do Fim do Mundo”. Como o senhor reage a isso?
Efraim Morais – É uma CPI que tem um foco amplo, e está desenvolvendo seu trabalho exclusivamente dentro deste foco. Quanto a essa posição de parlamentares do governo e do próprio governo, de nomear a CPI dos Bingos de “CPI do Fim do Mundo”, só tenho uma resposta a isso: antes de chegar ao fim do mundo, nós chegaremos à verdade.

Essa CPI é composta majoritariamente pela oposição, uma vez que a maioria dos senadores é de partidos que não integram a base aliada. Por isso, ela é considerada por alguns como uma comissão revanchista. O que o senhor pensa desta caracterização?
Eu não diria que essa CPI sequer é, em sua maioria, de oposição. Quem levantar os nomes da comissão vai ver que ela tem mais senadores da base aliada do que da oposição. Essa história de dizer que a CPI dos Bingos é uma CPI de oposição é um discurso do governo, que se preocupa com o fato de a CPI estar indo buscar a verdade sobre as denúncias que têm sido feitas.

A CPI dos Bingos ainda pode ser a “CPI do Impeachment”?
Eu diria que a preocupação da CPI não é buscar o impeachment do presidente. O impeachment vai depender dos fatos que serão apurados por todas as CPIs e, evidentemente, da própria população brasileira, se entender que o momento do impeachment chegou. O pedido não é de responsabilidade exclusiva do Congresso. Nós parlamentares, principalmente da oposição, sabemos que não temos como fazer o impeachment do presidente Lula.

Por quê?
Porque sabemos que dificilmente o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, concordará com a abertura de um processo, mesmo que este processo venha com muitas provas. E a oposição poderia ter condições de buscar 10% das assinaturas para fazer com que o pedido vá a plenário. Mas no Plenário da Câmara é necessária a aprovação por dois terços dos deputados. A oposição sabe que não possui dois terços, principalmente na Câmara. Eu devo dizer que, para que se possa abrir este processo, nós temos de ter um envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um movimento do Ministério Público, das centrais sindicais, enfim, de toda a sociedade brasileira. Mas o mais importante, neste momento, é o Brasil. Não é a oposição, nem o governo. Nós temos de pensar, acima de tudo, no Brasil.

É por essas dificuldades que o senhor se reuniu hoje com uma comissão da OAB, para discutir o impeachment do presidente e apresentar provas?
Não. A comissão da OAB me pediu essa audiência, e eu a concedi. Claro que acho que essa parceria é fundamental seja em tempo de CPI ou fora de CPI. É importante para a democracia.

Em cima dos dados que a comissão tem até agora, qual o caminho para o qual apontam as investigações do caso Celso Daniel?
Ainda dependemos de alguns depoimentos e de algumas informações. Nós estamos mostrando à sociedade brasileira que há vínculo do jogo com a morte de Celso Daniel – o que mais uma vez desqualifica os parlamentares do governo, que tentam dizer que estamos fora de foco. Temos tempo para avançar, principalmente depois do trabalho extraordinário que vem sendo feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) nesse caso, inclusive com novas testemunhas que o senador deve trazer ao Plenário da CPI.

O seu colega Antero Paes de Barros (PSDB-MT) classificou o esforço do governo de evitar a prorrogação da CPI dos Correios como um “novo mensalão”. O senhor concorda com essa crítica?
O governo mentiu para a sociedade brasileira quando o presidente Lula foi para um programa de televisão (entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no último dia 7) e disse que não ia interferir no trabalho das CPIs, e que também não ia impedir as apurações. Aconteceu exatamente o contrário, a não ser que o presidente Lula não soubesse que os líderes de seu governo e seus ministros tentavam pedir a prorrogação da CPI dos Correios. Caso contrário, o presidente disse uma coisa, e fez outra.

Mesmo se apresentando à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda Antonio Palocci deverá ser convocado para depor na CPI?
Se eu fosse o ministro Palocci, não teria vindo à CAE. Teria convocado as três CPIs para prestar esclarecimentos. Todo mundo sabe a diferença entre um depoimento na CAE e um, mais forte, em uma CPI. A partir daí, o ministro já não se mostra convincente em seu depoimento. E, se não for convincente, deverá ser aprovado o requerimento para que ele deponha na CPI dos Bingos.