Renata Camargo
O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, considerou que o substitutivo aprovado nesta terça-feira (6) na comissão especial do Código Florestal não foi um “desastre ambiental”. A proposta tem sido duramente criticada por ambientalistas e acusada como um retrocesso na legislação ambiental.
Na avaliação de Medeiros, que acompanhou a votação, as mudanças feitas pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentadas ontem (5), “corrigiram os problemas centrais” da proposta. Entre as correções, o diretor destaca a retirada do dispositivo que permitia que os estados legislassem sobre os limites de áreas a serem preservadas nas margens de rios, córregos, nascentes e outros cursos d’água. O item abria brecha para reduzir o limite mínimo de 30 metros para 7,5 metros.
“Não acho que tenha sido um desastre ambiental. Na avaliação geral, acho que as contribuições trazidas nos últimos dias, e traduzidas na última versão do substitutivo do deputado Aldo, corrigiram problemas mais sérios”, disse. “Persistem ainda problemas que poderiam ter sido aprimorados, mas o clima na comissão não foi nada favorável a esse trabalho mais sério de aprimoramento”, constatou Medeiros.
O diretor de Florestas considerou importante novas melhoras no texto, que agora segue para plenário na Câmara. Entre os ajustes, Medeiros sugere parâmetros mais objetivos para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) propostos no substitutivo. “Ainda existem algumas disposições que podem induzir, depois do período de cinco anos de moratória, a uma tendência de desmatamento que é indesejável. Isso deve se corrigir”, disse.
Medeiros também avalia como importante rever o conceito de pequena propriedade previsto no texto de Aldo. Segundo o diretor, o substitutivo traz um novo conceito legal, o que pode causar mais insegurança jurídica. “Nós temos a oportunidade de consolidar o conceito de pequena propriedade nessa lei, que será mais geral. Isso é importante para gerar mais segurança jurídica”, afirmou.
O diretor na pasta ambiental defendeu ainda a necessidade de rever o dispositivo que autoriza desmatamentos em vegetações que abrigam espécies ameaçadas de extinção. O texto prevê a possibilidade de autorizar o desmatamento em áreas com animais em extinção. “Isso é muito ruim. Além de ser contra a lógica, os nossos compromissos com a Convenção sobre Biodiversidade Biológica inclui um compromisso do governo de garantir a conservação das espécies”, alertou.
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