Representantes do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (também conhecido como “Nação Mestiça”), antropólogos e uma procuradora do Distrito Federal entregaram hoje (16) ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição de Amicus Curiae.
Conforme explicou ao Congresso em Foco a procuradora do Distrito Federal Roberta Kauffmann, Amicus Curiae é um termo jurídico que significa "amigo da corte" e amplia a possibilidade de debate numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
O instrumento permite que outras pessoas que tenham algum tipo de interesse na resolução do conflito possam também opinar sobre o tema. Originalmente, numa Adin só podem se manifestar o autor da ação, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
A petição entregue hoje reproduz o conteúdo da Carta dos 113, um abaixo-assinado contra a política de cotas raciais nas instituições de ensino superior do país. A Carta dos 113 conta com a assinatura de diversas personalidades artísticas e acadêmicas, entre elas Caetano Veloso, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro e Ruth Cardoso.
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Direito é o relator da Adin, impetrada no STF pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questiona o sistema de cotas nas universidades estaduais fluminenses para negros e estudantes que freqüentaram escolas públicas.
Não existe prazo para que Direito decida sobre o Amicus Curiae. Contudo, a procuradora adiantou que “a tendência é que ele aceite”.
PublicidadeAlém de Roberta Kauffmann, entregaram a petição a Direito os antropólogos Yvonne Maggie (professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e George Zarur (professor da faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais). (Rodolfo Torres)
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