Municípios: as células e o sangue do corpo da Nação

Vitor Penido*

O dia 17 de abril marcou a instalação da Frente Parlamentar Municipalista na Câmara dos Deputados, com a união de deputados e senadores, muitos deles ex-prefeitos, vice-prefeitos e ex-vereadores, todos com larga experiência administrativa e dispostos a lutar para aprovar projetos que beneficiem os municípios.

Um dos objetivos dessa frente é a discussão do papel do município dentro do modelo federativo brasileiro, suas competências e como se dará o financiamento do exercício dessas competências para que se possam reduzir as desigualdades sociais.

Como homem público, ex-prefeito de Nova Lima (MG) por 18 anos, ex-presidente de associações de municípios e conhecedor da importância da gestão municipal para a correção das injustiças sociais, sempre defendi os ideais municipalistas.
 
São os prefeitos que conhecem mais de perto as agruras da população e padecem do dissabor de pouco poderem fazer para melhorar a vida dos cidadãos, por pura ausência de recursos. É indiscutível a importância dos municípios como unidades da Federação, uma vez que é neles onde nascemos, trabalhamos e criamos nossas famílias.

Ademais, a riqueza nacional não deve ser concentrada apenas nas esferas federal e estadual, pois essa é a maior causa da omissão e da ineficiência na prestação dos serviços públicos à população. Tenho convicção de que a única forma de o Brasil sair das dificuldades estruturais é através do fortalecimento do municipalismo, que é o caminho para a correção dos equívocos acumulados pelo Estado brasileiro nos últimos tempos.

Essas distorções têm provocado sérios problemas à população. Algumas prefeituras já não conseguem sequer cumprir com suas obrigações mínimas como a manutenção de postos de saúde e o funcionamento de escolas.

Mesmo sabendo do esforço que cada prefeito emprega para administrar sua gestão, a missão das prefeituras só será atingida se os municípios estiverem com suas contas sanadas.

Sem dúvida alguma, o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), há muito tempo postergado pela União, poderá trazer algum alívio aos prefeitos. Seria muito bem-vinda também, se viesse a se confirmar, a elevação da participação dos municípios no rateio do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Porém, entendo que não basta apenas reivindicar aumento de recursos aos Estados e à União. É preciso ir além, “arrumar a casa”, corrigir distorções, cortar gastos desnecessários, enfim, realizar uma ampla reforma administrativa. Nesse sentido, a Frente Parlamentar Municipalista tem defendido algumas propostas fundamentais para a viabilidade dos municípios.

A primeira delas trata da criação de mecanismos que permitam a coincidência de mandatos em nível municipal, estadual e federal. Geralmente, nos dois primeiros anos de mandato, período em que o prefeito organiza a gestão municipal, ocorrem eleições em nível estadual e federal, fato que acarreta grande prejuízo aos prefeitos.

Outro ponto que será cuidadosamente discutido pela Frente Parlamentar Municipalista é a elaboração de regras para definição dos orçamentos destinados às Câmaras de Vereadores. Em 2004, apesar da redução de 20% no número de vereadores, o orçamento dos legislativos permaneceu o mesmo. Há casos em que o orçamento da Câmara de Vereadores alcança cerca de 10% de toda a receita do município.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a todo governante gastar até 56% de toda a sua receita com pagamento de pessoal, a Frente Parlamentar Municipalista defende que o limite máximo seja fixado em 40% da receia do município, de maneira a permitir que os prefeitos possam cumprir suas obrigações constitucionais e utilizar entre 10% e 15% do orçamento municipal para fazer investimentos em infra-estrutura.

A Frente Parlamentar Municipalista quer garantir mais recursos aos municípios que assumem responsabilidades com o custeio do SUS e propõe também acabar com os fundos previdenciários municipais. Dessa forma, a União passaria a ter todo o controle previdenciário de aposentadoria de todos os servidores.

Todavia, há quem julgue ser necessário conter o ímpeto dos municípios sob a frágil argumentação de que a força deles representa o automático enfraquecimento da Federação. No entanto, tenho convicção de que a força federativa dever ser bem dividida nos pilares de sustentação, que são os municípios.

Nosso objetivo é firmar posição em defesa dos interesses municipais, da necessidade de um novo pacto federativo, no qual a distribuição de recursos entre União, estados e municípios seja proporcional às obrigações de cada uma dessas esferas de poder. Estamos nos lançando com ânimo nesta Frente Parlamentar Municipalista na busca por soluções para os problemas dos municípios e por dias melhores para a população, sobretudo para a parcela menos assistida. O Brasil precisa urgentemente alcançar uma redistribuição mais eqüitativa de suas receitas.

Acredito no municipalismo e, em nome dele, quero dispor minhas forças. Tanto pelas convicções pessoais como pela intenção de dar prosseguimento à luta de tantos brasileiros que abraçaram a mesma causa. E com base num projeto de descentralização, na justa distribuição dos recursos tributários, inspirada numa reforma corajosa, com a consciência de que as células e o sangue, que constituem o corpo da Nação brasileira, são as comunidades do interior, haveremos de transformar o sonho em realidade.

*Vitor Penido (DEM-MG), 65 anos, é deputado federal e um dos coordenadores da Frente Parlamentar Municipalista. Foi prefeito de Nova Lima por 18 anos e presidente da Associação dos Municípios da Grande Belo Horizonte.