A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, conhecida como PEC do Processo Eleitoral, encerrou há pouco a reunião que discutia o substitutivo do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) ao texto original do deputado Ney Lopes (PFL-RN). A PEC adia de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano o prazo para que alterações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2006.
A reunião foi interrompida por causa do início das votações do Plenário. Ficou decidido que os membros da comissão voltam a se reunir amanhã, às 14h30, no plenário 14, para continuar a discussão e votação do substitutivo. A meta do presidente da comissão, deputado João Almeida (PSDB-BA), é aprovar o texto sem alterações.
Antes do encerramento da reunião, o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) afirmou que a aprovação da PEC remonta a práticas do período da ditadura militar, quando as normas eleitorais eram alteradas até no próprio ano da eleição. Mas tanto o autor quanto o relator da PEC rechaçaram os argumentos de Leitão, alegando que a sociedade exige mudanças para aperfeiçoar o processo eleitoral que sejam válidas já para o ano que vem.
