O relator setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou nesta segunda-feira (17) que não trabalha com a possibilidade de acrescentar no texto do Orçamento de 2009 o impacto de propostas que alteram a base de cálculos das aposentadorias, ainda sem aprovação. Atualmente, tramitam no Congresso mais de 100 proposições sobre o assunto.
Entre as propostas, três tiram o sono do ministro da Previdência Social, José Pimentel. O PL 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário – elemento que estabelece o valor final do benefício de mais 11 milhões de aposentados; o PL 01/07, que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo; e o PL 58/03, que estabelece uma paridade entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.
Os dois primeiros tramitam na Câmara em regime de prioridade. Já o PL 58/03 foi aprovado no último dia 5, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O projeto segue para a Mesa Diretora da Casa, onde ainda pode receber emendas no prazo de cinco sessões ordinárias. Caso não receba emendas, segue direto para a Câmara.
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“Todas as propostas são justas, mas não tem nada aprovado, por isso não tem que se fazer uma amarração prévia no texto do relatório”, disse ao Congresso em Foco Gim Argello, após reunião na tarde de hoje (17), no Senado, com Pimentel.
Na agenda do ministro, também está marcada para amanhã (18) uma reunião que contará com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), do presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e do relator do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-RS). Também deve participar do encontro o senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos de lei 3299/08 e 58/03. Na reunião, Pimentel deve se pronunciar contra a votação das propostas que modificam a base de calculo dos benefícios previdenciários.
Na região de hoje com Argello, o ministro já esboçou os primeiros argumentos. “Não cheguei a discutir porque ele [José Pimentel] já chegou dizendo que nenhuma delas é executável com o atual orçamento e com esse PIB [Produto Interno Bruto] que está ai”, ressaltou o senador.
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Diante da crise financeira mundial, o governo reavaliou, no início do mês, a proposta de orçamento para 2009 e estimou uma perda de arrecadação de R$ 15 bilhões. Na ocasião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o PIB do próximo ano deve ter um crescimento entre 3,7% e 3,9%. O valor previsto inicialmente era de 4,5%.
Apesar da polêmica gerada pelas propostas que modificam a base de cálculos dos benefícios da Previdência, líderes do governo ouvidos pela reportagem disseram que elas devem ser aprovadas, sem alarde, nos últimos dias deste ano. “Tudo vai passar, ninguém vai ser contra”, afirmou um parlamentar que não quis se identificar. Segundo ele, a responsabilidade de vetar ou não as possíveis mudanças previstas nos PLs ficará nas mãos do presidente Lula.
Novos postos
Apesar de reticente em relação às possíveis mudanças no orçamento da Previdência, segundo o relator, Pimentel se mostrou “contente” com as emendas previstas no relatório setorial.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), entre as emendas apresentadas está a que destina R$ 404 milhões para a criação de 715 postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As novas unidades deverão atender a uma população estimada em 30 milhões de pessoas. (Erich Decat)
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