Lúcio Lambranho
O Congresso em Foco ouviu de assessores parlamentares que o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a Controladoria-Geral da União (CGU), pressionou o Ministério do Turismo a aumentar o rigor sobre as transferências de recursos aos municípios, já que as regras anteriores dificultavam a fiscalização dos convênios.
O secretário nacional de Políticas de Turismo, do MTur, Airton Pereira, nega que o ministério tenha sofrido pressão do TCU para mudar as regras, mas admite que houve um “diálogo” com a Controladoria-Geral da União (CGU). “As alterações são parte do diálogo permanente com a CGU para aperfeiçoar o uso do dinheiro público. Tivemos de abrir mão da divulgação dos eventos, pois não temos condições de ampliar, assim como o governo todo, nossas equipes de fiscalização.
Segundo Pereira, atualmente o MTur conta com apenas 20 funcionários para fiscalizar a aplicação dos R$ 432,66 milhões destinados este ano por emendas parlamentares para festejos regionais. Mesmo com esse volume de recursos, o secretário acredita que o MTtur dá conta de fiscalizar os convênios. “Temos conseguido com essa coordenação fiscalizar os convênios”, afirma.
Airton Pereira também não vê problema em permitir que deputados e senadores peçam aumento do teto de R$ 1,2 milhão para emendas individuais em cada evento num ano eleitoral.
“Temos recebido reclamações residuais e acho que vão ficar neste patamar no ano que vem. A possibilidade do secretário executivo de ampliar os valores dos convênios é justamente para que não seja alterada novamente a portaria”, diz. As reclamações, segundo ele, dizem respeito justamente à limitação do valor do cachê dos artistas em R$ 80 mil. “A faixa de limite coincide com o limite de dispensa de limitação, mas os cachês são difíceis de quantificar”, completa.
Irregularidades nos repasses do MTur já foram identificadas pelo TCU em gestões anteriores. O Tribunal de Contas considerou irregulares 31 contratos de repasse, que somam R$ 11 milhões, firmados entre o Turismo e entidades sem fins lucrativos em 2005 e 2006, durante a gestão do então ministro da pasta, Walfrido dos Mares Guia.
A corte determinou que R$ 1,3 milhão sejam devolvidos pelas entidades e que o restante dos contratos seja cancelado pelo ministério. O processo foi aberto a partir de uma reportagem exclusiva do Congresso em Foco, publicada em 10 de maio de 2007 (leia mais).
