Renata Camargo
O Ministério Público Federal (MPF) passará a integrar a Rede de Inteligência Fundiária do programa Terra Legal, que realiza o processo de regularização de áreas ocupadas na Amazônia decorrente da polêmica MP 458, aprovada pelo Congresso e sancionada como Lei 11.952. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fomaliza hoje (25) a entrada do MPF na rede, que tem como objetivo evitar que grileiros sejam beneficiados nesse processo.
Como mostrou o Congresso em Foco, em entrevista com o coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes, a rede de inteligência já tem atuado nesse sentido (leia mais). Formada por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal, da inteligência das Forças Armadas e por funcionários do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ela é responsável por investigar movimentações de mercado e possíveis tentativas de burla ao processo de regularização.
“Nosso grande desafio é conseguir de fato uma política de regularização fundiária como um instrumento de combate à grilagem, de diminuição de conflitos sociais, de ordenameto territorial e também de auxílio ao combate ao desmatamento”, considerou Guedes na entrevista.
O governo pretende regularizar até 300 mil posses em 67,4 milhões de hectares na Amazônia. Para ajudar nessa regularização, o MPF monitorará quinzenalmente a base de dados das famílias cadastradas no processo. O Ministério Público também participará do projeto Rota Verde, que engloba ações de regularização fundiária e ações ambientais. Espera-se que o MPF dê agilidade aos processos de licenciamento ambiental dos imóveis cadastrados.
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