O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação na Justiça para que o ex-deputado federal Eurico Miranda (RJ) devolva aos cofres públicos R$ 338 mil, pagos indevidamente pela Câmara ao seu motorista particular no período entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2003. Nesses oito anos, o motorista esteve lotado na Casa como secretário parlamentar, mas jamais exerceu a função, como ele mesmo reconheceu em ação trabalhista movida contra o ex-presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. A ação também pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-parlamentar para garantir o pagamento do valor cobrado.
De acordo com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), Sérgio Luiz de Souza dos Santos reconheceu que jamais esteve na capital federal e nunca exerceu o cargo no qual esteve lotado nos dois mandatos de Eurico. “Muito embora assinasse diversos documentos em relação a essa ‘nomeação’, inclusive ponto, o autor jamais foi a Brasília, jamais compareceu ao gabinete que, a rigor, estava lotado”, escreve o procurador na ação.
Para Ivan Cláudio, Eurico praticou “de forma deliberada e plenamente consciente” atos de improbidade administrativa. O próprio Ministério Público reconhece, no entanto, que o ex-deputado não pode responder mais pela acusação de improbidade administrativa porque o caso prescreveu em razão da idade de Eurico, que tem 70 anos. Mas a ação de reembolso aos cofres públicos, ressalta o procurador, é imprescritível.
Leia também
O pedido de ressarcimento teve como origem um inquérito aberto após o ex-motorista acionar o antigo patrão na Justiça trabalhista, que reconheceu a existência de vínculo empregatício privado e ininterrupto de Sérgio Luiz com o ex-presidente do Vasco entre 1992 e 2006. Por causa disso, o Ministério Público Federal moveu ação criminal contra o ex-parlamentar por peculato (desvio de recursos públicos). O caso, no entanto, foi arquivado pela 12ª Vara Federal no DF no final de julho por prescrição.
A ação que cobra do ex-deputado a devolução dos valores pagos pela Câmara ao seu ex-motorista particular será apreciada pela 7ª Vara Federal. O Congresso em Foco não localizou Eurico Miranda.
PublicidadeAssine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa