O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que arquivou uma ação de impugnação do mandato do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). O parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.
Conforme afirma o site do TSE, Paulinho foi acusado de "ultrapassar o limite máximo de gastos de campanha e de receber doações de entidades sindicais – que são fontes vedadas pela legislação eleitoral, o que configuraria abuso de poder econômico".
O MPE quer que seja decretada a nulidade da decisão do TRE-SP “por ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.
Em maio deste ano, o TRE-SP decidiu extinguir o processo contra Paulinho. Em seu voto, o juiz relator, Paulo Alcides, afirmou que “não há como concluir, da simples narração dos fatos, que ainda serão devidamente apurados, pela ocorrência do abuso do poder econômico”.
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Por sua vez, o juiz Paulo Henrique Lucon considerou que a acusação indica fatos que “em tese dariam ensejo à configuração do chamado abuso de poder econômico”. (Rodolfo Torres)