O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu explicações aos deputados distritais sobre os gastos com verba indenizatória. Só no primeiro semestre deste ano os parlamentares gastaram R$ 1.088.577,00. Para averiguar as despesas dos deputados, os promotores pediram informações detalhadas sobre despesas com aluguel de carros e contratação de consultoria. Caso constate alguma irregularidade, o MP poderá entrar com uma ação civil pública por uso irregular da verba indenizatória.
Os promotores enviaram ofícios aos gabinetes dos deputados requisitando informações, com detalhamento de despesas como locação de veículos e contratação de veículos, no período de 2013 a 2015.
De acordo com as regras para o uso da verba indenizatória (ato da Mesa Diretora nº 31/2012), o limite mensal de gastos para cada gabinete é de R$ 25.322,25. Esse valor deve ser utilizado para ressarcir despesas dos deputados relacionadas ao exercício parlamentar, como locação de imóveis, veículos, aquisição de combustíveis, material de expediente, contratação de consultoria jurídica e especializada. No caso da locação de veículos, imóveis, compra de combustível, material de expediente e contrato de consultoria jurídica, as despesas não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.
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A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PDT), declarou ao jornal Correio Braziliense que as informações serão prestadas pelos deputados: “O ofício foi enviado aos deputados e cada um terá que enviar as informações detalhadas solicitadas. O MP está cumprindo seu papel. É obrigação dos deputados fiscalizar os gastos do Executivo e é prerrogativa do Ministério Público monitorar as despesas com verba indenizatória”, esclareceu. “Os parlamentares que usam a verba com coerência e decência não terão nenhum problema em prestar as informações solicitadas”, acrescentou a presidente da Casa.
Divulgação de salários
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu, na última segunda-feira (31), divulgar nominalmente no site da Casa os salários dos servidores da Casa. Atualmente, para ter acesso a esses dados, é preciso enviar um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara e informar dados pessoais, como CPF e endereço.
PublicidadeDe acordo com o Correio Braziliense, Celina Leão informou que não houve resistência em aprovar a decisão, e o departamento de recursos humanos já está trabalhando neste sentido: “Eles já começaram a fazer tabelas para disponibilizarmos os dados no site. Não houve resistência na Mesa Diretora. Todos entendem que estamos na era da transparência e temos que abrir essas informações para a sociedade”, explicou Celina.
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