Cinquenta e cinco movimentos sociais divulgaram carta endereçada à presidente Dilma Rousseff em que pede o veto ao trecho do Estatuto da Juventude que limita a meia-entrada a 40% da capacidade de espetáculos esportivos e culturais. O Estatuto foi aprovado pelo Congresso e será sancionado na próxima segunda-feira (5) à tarde.
Para os movimentos sociais, a meia é uma conquista “histórica” dos estudantes. Sem o veto, haveria mais “exploração” dos empresários e produtores culturais, “historicamente privilegiados com acesso a grandes montantes de verbas públicas, pela Lei Rouanet”.
“Compactuar e sancionar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil”, afirma a carta. Os movimentos ainda lembram que o espírito dos protestos de junho será ferido sem o eventual veto. “As últimas e imensas manifestações ocorreram também pela negligência e falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público, reformas urbana e agrária e falta de planejamento.”
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A íntegra da carta
Carta dos movimentos e organizações sociais da cidade, do campo e das florestas sobre o limite de 40% na meia-entrada no estatuto da juventude
A JUVENTUDE QUER 100% DE DIREITOS!
PublicidadeEx.ma, Presidenta da República Dilma Roussef,
Nós, organizações de jovens da cidade, do campo e das florestas, viemos publicamente nos manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada – em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente aprovado no Congresso Nacional que segue para sanção da Presidenta.
Após quase 10 anos de tramitação, consideramos que a aprovação e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude é fundamental e necessária, pois além de ser uma conquista histórica de toda a juventude brasileira, será um grande passo para a conquista de direitos sociais que possibilitarão para as juventudes mais e melhores condições sociais para a construção de projetos de vida com autonomia e emancipação social. E reconhecemos que no texto aprovado há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto da juventude brasileira.
O conjunto das organizações e movimentos sociais que assinam esta Carta construíram, ao longo dos 10 anos de tramitação do Estatuto da Juventude no Congresso, um processo intenso de debates e incidência no sentido de disputar os rumos políticos do Estatuto da Juventude, na perspectiva dele ser um instrumento para a promoção de mais direitos para o conjunto da juventude brasileira, e não para parte dela.
Contudo, na leitura que realizamos do Estatuto aprovado, percebemos que a aprovação do Estatuto no seu Artigo 23, em especial no parágrafo 10, que refere-se à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e nos cinemas, foi alvo do interesse dos grandes empresários e produtores da cena cultural de massas em articulação com setores do movimento estudantil. Esclarecemos a Presidenta, que esse setor representa apenas uma pequena parte, e não os muitos e grandes grupos sociais do conjunto da juventude brasileira que vivem nas cidades e no campo. Ainda, salientamos que este parágrafo foi incluído por uma emenda durante a votação no plenário sem nenhum diálogo com a sociedade civil.
Compreendemos que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro. Além disso, ampliará a exploração exercida pelos grandes empresários e produtores culturais que foram e são historicamente privilegiados com acesso a grandes montantes de verbas públicas, pela Lei Rouanet, por outros meios e privilégios concedidos.
Além disso, para nós, compactuar e sancionar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil. Lembramos que as últimas e imensas manifestações ocorridas em todo o Brasil ocorreram também pela negligência e falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público, a questão das reformas urbana e agrária e a falta de planejamento diante do atual momento demográfico do país, com a maior população em faixa etária jovem da sua história.
Por isso, nós reivindicamos o VETO do parágrafo 10, do artigo 23 da PL 4529/2004, pg. 15:
“§ 10. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento”.
Ainda, reivindicamos o direito irrestrito a meia-entrada para toda juventude. Ex.ma Presidenta, com essa atitude, acreditamos que o Estatuto da Juventude terá maiores condições de se consolidar como uma carta de direitos, reconhecendo as e os jovens da cidade, do campo e das florestas como sujeitos de direitos.
Sendo uma representante do povo e da maioria da população brasileira, temos a certeza que irá atender a nossa reivindicação de veto. Mais do que sentar à mesa e nos ouvir, o essencial é escutar e dar respostas efetivas às demandas das organizações e movimentos sociais de todo o país.
NÃO AO LIMITE DE 40% NA MEIA-ENTRADA! VETA DILMA!
Assinam essa carta
Associação De Cultura E Preservação Do Patrimônio Bantu – Acbantu
Associação Brasileira De Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais – Abglt
Articulação Brasileira De Lésbicas – Abl
Ágere – Cooperação Em Advocacy
Arcafar-Sul – Associação Regional Das Casas Familiares Rurais Do Sul Do Brasil
Associação De Juventude Pelo Resgate A Cultura E Cidadania – Ajurcc
Associação Nacional Da Juventude Rural Terra Livre – Anjr Terra Livre
Associação Viva A Cultura – Avivac
Aliança Bíblica Universitária Do Brasil – Abub
Centro De Promoção Da Saúde – Cedaps
Coletivo Artistico Cutural Do Alto Do Matheus – Mulinga
Coletivo Nacional De Juventude Negra – Enegrecer
Comissão Pastoral Da Terra – Cpt
Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Agricultura – Contag
Coiab – Coordenação Das Organizações Indígenas Da Amazônia
Escola De Gente
Fase – Solidariedade E Educação
Federação Dos Estudantes De Agronomia Do Brasil – Feab
Federação Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Da Agricultura Familiar Da Paraíba – Fetraf – Pb
Fórum De Juventudes Do Estado Do Rio De Janeiro
Fórum Ecumênico Act Brasil
Fórum Municipal De Juventude De Apodi – Rn
Fórum Social De Manguinhos
Grupo Conexão G
Instituto Aliança
Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas – Ibase
Instituto De Juventude Contemporânea – Ijc
Instituto Imagem E Cidadania
Instituto Juventude Em Ação
Instituto Pólis
Juventude Da Central Única Dos Trabalhadores – Cut
Juventude Da Coordenação Nacional Das Entidades Negras – Jconen
Juventude Do Partido Dos Trabalhadores – Jpt
Juventude Socialismo E Liberdade – Jsol
Juventude Extrativista Do Conselho Nacional Das Populações Extrativistas – Cns
Levante Popular Da Juventude
Movimento Agroecológico – Mae
Movimento Da Mulher Trabalhadora Rural Do Nordeste – Mmtr/ Ne
Movimento De Mulheres Camponesas – Mmc
Movimento Dos Atingidos Por Barragens – Mab
Movimento Dos Pequenos Agricultores – Mpa
Movimentos Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Mst
Organização Da Juventude Indígena Potiguara – Ojip
Pastoral Da Juventude – Pj
Pastoral Da Juventude Rural – Pjr
Rede De Jovens Do Nordeste – Rjne
Rede De Juventude Pelo Meio Ambiente E Sustentabilidade – Rejuma
Rede Ecumênica Da Juventude – Reju
Rede Fale
Renajoc – Rede Nacional De Adolescentes E Jovens Comunicadores
Rede Nacional De Adolescentes E Jovens Vivendo Com Hiv/Aids
Serviço De Tecnologia Alternativa – Serta
União Nacional Das Escolas Famílias Agrícolas Do Brasil – Unefab
União Nacional De Cooperativas Da Agricultura Familiar E Economia Solidária – Unicafes
União Da Juventude E Rebelião -Ujr