Rodolfo Torres
A emenda de redação feita pelo senador Francisco Donrelles (PP-RJ) no projeto ficha limpa gerou polêmica. A mudança no tempo verbal dos artigos do projeto, jogando os verbos para o futuro, gerou a interpretação em alguns de que a inelegibilidade só valeria para os processos que viessem a acontecer depois da promulgação da lei. Baixada a poeira da polêmica, porém, a conclusão de senadores e dos responsáveis pelo movimento que propiciou a elaboração do projeto ficha limpa concluem que as alterações de Dornelles não alteram o teor da proposta.
Esse foi o entendimento ontem dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) – presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, e Pedro Simon (PMDB-RS); e das entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os senadores e os representantes do movimento reuniram-se numa entrevista coletiva na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Por meio de nota, as entidades afirmam: “Não têm nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida ‘emenda de redação’ poderia alterar o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do ficha limpa”.
Na entrevista, Demóstenes ressaltou que após a sanção presidencial, a lei atingirá “casos do futuro e do passado”.
“A emenda evitou as contradições do texto. Não mudou nada, só melhorou”, explicou. O parlamentar goiano ressaltou que o ficha limpa não é uma penalidade, mas um critério de inelegibilidade. Assim sendo, segundo Demóstenes, a lei vale para este ano e poderá retroagir para alcançar os condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Ou seja, para Demóstenes, políticos condenados por órgãos colegiados; como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Zé Gerardo (PMDB-CE) estariam inelegíveis.
Otimista, o senador goiano classificou o ficha limpa como uma lei “vigorosa e rigorosa”. Para ele, a matéria “vai mudar o panorama político” do país em uma década. Contudo, ele complementou que uma reforma política também será necessária.
Em relação às declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowsky, Demóstenes foi direto: “Na hora que ele ler [o texto], ele vai se convencer de que está tudo certo”. Lewandowsky afirmou que o texto alterado poderia levar à interpretação de que só valeria para casos futuros, embora tenha ressalvado que a decisão final sobre a extensão caberá aos ministros do TSE.
Confira a íntegra da nota do MCCE
O MCCE, diante dos comentários repercutidos na mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto ficha limpa, vem esclarecer:
1 – O projeto ficha limpa foi aprovado unicamente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2 – Foi feita, tão semente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3 – Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4 – Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia alterar o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do ficha limpa.
5 – O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
