Morte de senador cancela sessão da Câmara

A morte do senador João Ribeiro (PR-TO) resultou no no cancelamento da última sessão deliberativa do plenário da Câmara nesta quarta-feira (18). Na pauta, estavam aproximadamente 40 destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Como o regimento interno da Casa prevê a suspensão dos trabalhos no caso de morte de um parlamentar no exercício do mandato. O senador se recuperava de um transplante de medula óssea e estava internado na UTI do Sírio Libanês, em São Paulo.

O adiamento da sessão foi pedida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e acatada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “No caso de falecimento de qualquer congressista, normalmente, tem que se levantar a sessão”, disse o petebista em plenário. A suspensão da sessão está prevista no artigo 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

No momento em que a sessão foi encerrada, 259 deputados tinham assinado a presença em plenário, dois a mais para iniciar a votação. “Antes de encerrar a sessão, com a sensação de dever cumprido, destaco o quorum alcançado, 259 parlamentares presentes no painel, nesta quarta-feira. A Casa está apta a votar, mas, em razão do falecimento do senador João Ribeiro, somos obrigados, consternados, a encerrar a sessão por razões óbvios”, disse Henrique.

O cancelamento da sessão acabou ajudando aos deputados contrários à partes do novo CPC. PT e PMDB são contra, por exemplo, aos honorários de sucumbência aos advogados públicos. Pelo projeto, os defensores passariam a receber um percentual dos valores de cada causa ganha para o Estado. Outro destaque polêmico é a possibilidade de devedores de pensão alimentícia serem presos em regime fechado. Com o adiamento, a conclusão do CPC ficou para 2014.

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