O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal uma representação para que Wagner Campos Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), seja investigado por possível infração de improbidade administrativa.
íntegra representação
> Servidor que criticar órgão em que atua nas redes sociais deve ser punido, diz CGU
O pedido assinado pelo líder do PSB nesta segunda-feira (3) é realizado após a publicação de uma nota técnica pelo órgão apontando que manifestações feitas nas redes sociais, por servidores federais, relacionadas à conteúdos “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença”, podem ser motivo de apuração disciplinar.
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De acordo com Molon, a nota técnica assinada em junho deste ano e de competência da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE),”representa uma ameaça à privacidade desses agentes, por desvelar uma possível prática abusiva, pelo poder público, de monitoramento da vida pessoal pelas redes sociais”.
Também é considerado pelo deputado, que a ação do órgão é uma forma de censurar os servidores. “Censura típica de regimes autoritários e que pode justificar convenientemente a abertura de sindicâncias ou processos administrativos com base em critérios exclusivamente morais ou políticos, o que deve ser veementemente rechaçado no âmbito da administração pública, regida pelo princípio da impessoalidade”, diz trecho da representação.
O documento também inclui a apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa e abuso de autoridade, relacionados à elaboração da nota técnica, cometidos pelo corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, e outros agentes públicos.
Em nota, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) critica o documento da CGU e relembra nota técnica similar publicada em maio deste ano e direcionada a servidores do Ibama. “A ASCEMA Nacional reafirma o seu compromisso com a democracia, defendendo a liberdade de expressão e os direitos dos servidores públicos contra toda e qualquer forma de censura, intimidação ou perseguição dos servidores”, diz trecho da nota publicada hoje pela associação.
íntegra nota Ascema
>Deputados e juristas condenam punição a servidores por críticas em redes sociais
