O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a federalização da investigação dos crimes cometidos por grupos de extermínio. Ele sugeriu ainda a proibição do uso do auto de resistência como justificativa para a violência que se estabelece pelo uso de força policial.
Vargas participou de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres. Ele lembrou que o Ministério da Justiça está elaborando um pacto pela redução de homicídios, e sugeriu que os deputados incorporem essas duas sugestões no relatório da CPI.
As ideias foram bem recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acredita que a Polícia Federal pode investigar melhor dos que as polícias estaduais os crimes dos grupos de extermínio, reduzindo a impunidade.
Na Câmara, também tramita projeto de lei que extingue os autos de resistência (PL 4471/12). Os autos registram as mortes em confronto com a polícia como resultado de legítima defesa do policial.
Ao final de seus trabalhos, a CPI deve apresentar um plano nacional de enfrentamento do homicídio, que incluirá ações sociais. A relatora, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), deve apresentar um relatório preliminar em 2 de julho.
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Vítimas
Na audiência da CPI, o ministro Pepe Vargas apresentou uma série de dados que apontam para o maior número de vítimas jovens e negras no País. De janeiro de 2011 a maio de 2015, segundo números do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 40% das 210 mil denúncias de violência contra adolescentes e jovens referiam-se a negros, contra aproximadamente 25% relativas a brancos.
“Outro dado é o índice de violência juvenil e desigualdade racial, que mostra que um jovem negro até os 29 anos tem duas vezes e meia mais chance de ser assassinado do que um jovem branco. Isso demonstra que há um claro recorte racial no que diz respeito aos homicídios no nosso país”, lamentou Vargas.
Ainda segundo o ministro, se permanecer o quadro atual, mais de 42 mil adolescentes poderão ser assassinados nos municípios com mais de 100 mil habitantes até 2019, a contar de 2013. Esse número é calculado pelo Índice de Homicídios na Adolescência, um dos indicadores utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos.