Ministro do TSE diz que condenado não pode ser candidato a presidente: “Não contem comigo”

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a candidatura do um presidenciável condenado pela Justiça seja impedida assim que for solicitado o registro, cujo prazo termina em 15 de agosto. Para ele, a suspensão pode ser dada “de ofício”, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Corte.

“Quando você almeja um cargo de presidente, você não pode brincar com o país. Fazer com que milhões de brasileiros vão às urnas para votar nulo. Não contem comigo pra isso”, disse o ministro, um dos convidados para o ciclo de debates do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado durante a semana em Curitiba (PR).

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Sem menções nominal, o ministro trata do caso do ex-presidente Lula (PT), que foi condenado em segunda instância e está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O petista foi confirmado como pré-candidato à sucessão de Michel Temer (MDB) e tem liderado todas as pesquisas de intenção de voto há meses, mas deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O registro de candidatura de presidenciáveis é definido pelo TSE a partir de um sorteio entre os ministros.

Gonzaga segue o mesmo entendimento do presidente do TSE, Luiz Fux, que já se manifestou pela aplicação da Ficha Limpa sobre o registro de candidatos. A legislação impede que candidatos condenados em órgão colegiado concorram no pleito.

Na visão do ministro, a candidatura à Presidência da República, por ter o poder de influenciar as demais, deve ser tratada de modo mais rigoroso “Temos que dar um input positivo para o mercado, para os eleitores se reconhecerem como cidadãos respeitados pelo poder Judiciário. E só se faz isso de uma forma: não brincando com uma candidatura presidencial, que é muito diferente de uma candidatura de deputado, senador, que pode continuar a campanha enquanto [não há decisão sobre o registro]”, afirmou.

Reação

As declarações de Gonzaga foram vaiadas pela plateia, formada majoritariamente por advogados eleitorais. No evento em Curitiba, ele participou de debate sobre a impugnação de candidaturas nas eleições deste ano.

No debate, o advogado Luiz Fernando Pereira, que já fez um parecer para o PT sobre a possibilidade de Lula ser candidato, disse que negar o registro ao petista seria uma postura antidemocrática. Pereira citou que 1,5 mil candidatos do Rio de Janeiro, desde 2010, tiveram a candidatura suspensa e depois conseguiram reverter a decisão na Justiça.

Já o advogado Gustavo Guedes defende que Lula poderá registrar a candidatura, mas que esta deve ser impugnada pelo TSE. Gustavo disse ainda que quando isso ocorrer, a aplicação dos efeitos deve ser imediata, “inclusive antes dos embargos de declaração”. “Fora disso seria tratar de modo diferente”, disse.

* A jornalista viajou a Curitiba a convite da organização do evento

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