O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta terça-feira (20) e decidiu manter a maioria das prisões de alvos da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Após pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o magistrado tinha determinado a soltura de todos os 12 presos, a suspensão das investigações do caso e a remessa de todos os procedimentos para o STF. Com a nova decisão, apenas Paulo Roberto, que havia sido solto ontem, continuará livre da cadeia.
Zavascki reconsiderou a própria decisão após o juiz da 13a Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Fernando Moro, argumentar que havia risco de fuga para o exterior dos réus e destacar ainda que alguns doleiros presos estavam envolvidos com tráfico internacional de drogas. A operação foi deflagrada em março.
O doleiro Alberto Youssef, suspeito de ser um dos comandantes de esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões, continuará preso. O esquema envolveria partidos como o PT, PMDB, PP e SD.
Conforme a decisão divulgada ontem, o ministro tinha avaliado que o juiz Sérgio Moro havia julgado um caso que deveria estar nas mãos do Supremo. Moro manteve as investigações mesmo após o surgimento de suspeitas em relação aos deputados federais como André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Na condição de parlamentares federais, Vargas e Argôlo têm foro privilegiado perante o Supremo. Porém, toda a documentação com menções aos deputados já havia sido remetida ao STF, assim como aconteceu no casos de Carlinhos Cachoeira, em 2012, e do cartel dos trens de São Paulo.
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Antes de cumprir a ordem de Zavascki, Sérgio Moro resolveu questioná-la e colocou em liberdade só o ex-diretor da Petrobras. Pediu ao ministro explicações sobre o alcance da decisão. “Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares [encaminhadas por Moro], autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive ao que se refere aos decretos de prisão”, escreveu Zavascki.
O Supremo deverá decidir posteriormente se os processos contra os suspeitos que não têm foro privilegiado serão enviados para a primeira instância e se os atos praticados até o momento são legais. Ontem, conforme informado pelo Congresso em Foco, policiais federais responsáveis pela Lava Jato ficaram decepcionados com a primeira decisão do ministro do STF.
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