Na decisão, Celso de Mello ressaltou que Cachoeira pode ficar calado durante depoimento no Congresso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve o depoimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, previsto para ocorrer amanhã (22) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Ele rejeitou nesta segunda-feira (21) à noite o pedido da defesa do bicheiro, que queria mais três semanas para analisar o conteúdo dos inquéritos resultantes das operações Vegas e Monte Carlo.
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No pedido ao STF, a defesa do bicheiro argumentou que não teve tempo suficiente para se preparar para o depoimento. No entanto, na visão de Celso de Mello, a consulta aos autos dos processos foi assegurada. O ministro da mais alta corte do país tomou a decisão após receber informações da secretaria da CPMI. Na semana passada, os advogados de Cachoeira consultaram os documentos apenas duas vezes, por um período total inferior a três horas.
Advogados de Cachoeira consultaram documentos da CPI só uma vez
“Impende destacar, ainda, consoante informações complementares prestadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, até o presente momento, os dignos advogados não demonstraram qualquer disposição efetiva de analisar a documentação julgada tão relevante a um simples depoimento a ser prestado pelo ora paciente”, afirmou o ministro na decisão.
CPMI tem quase 120 requerimentos na fila para votação
PublicidadeNa decisão, Celso de Mello lembrou que Cachoeira tem o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Ou seja, se considerar que as perguntas dos parlamentares o prejudicará, ele pode ficar calado sem consequências negativas. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante Comissão Parlamentar de Inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”, disse.
Na semana passada, Celso de Mello aceitou o argumento da defesa e adiou o depoimento de Cachoeira na CPMI. Na oportunidade, o ministro ressaltou que, mesmo nos casos de investigação sob sigilo, o investigado tem direito a acessar os autos, desde que já faça parte formalmente do processo. Com a liberação do acesso, a comissão remarcou o depoimento para amanhã.