Para Marco Aurélio Mello, não houve irregularidade na criação dos cargos para abrigar o PSD - Felipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manteve nesta quarta-feira (8) os cargos criados no fim do ano passado para atender à bancada do PSD na Câmara. Na oportunidade, o novo partido teve direito a 66 posições na Casa, entre cargos comisssionados e cargos de natureza especial (CNEs). O custo estimado é de R$ 10 milhões por ano.
Câmara vai criar mais cargos para acomodar PSD
A decisão de Marco Aurélio é em caráter provisório. Ou seja, pode ser modificada. Ele pediu mais informações à Câmara, mas ressaltou que o ato da Mesa Diretora que resultou na criação dos 66 cargos foi “formalizado em harmonia com a ordem jurídico-constitucional”. “A espécie não sugere medida precária e efêmera de suspensão do ato atacado”, afirmou o ministro.
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Desta forma, a estrutura de funcionários do PSD está mantida. Até o momento, porém, os líderes partidários não chegaram a um consenso sobre a distribuição das posições nas comissões. Existe a possibilidade de dois colegiados serem desmembrados para poder abrigar os pessedistas. Também não há decisão sobre o espaço físico que a liderança do partido vai ocupar na Câmara.