Ministro do STF indefere pedido da oposição para barrar aprovação da PEC do Teto de Gastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira (13) o pedido feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para que a Corte barrasse a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos, em segundo turno, que acontece neste momento no Senado.

As parlamentares ingressaram com um mandado de segurança nesta segunda sob o argumento de que o Senado desrespeitou o “direito dos parlamentares de discutiram a PEC em três sessões deliberativas ordinárias de discussão”, conforme assegurado pela Constituição Federal.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas, sendo uma ordinária, que já estava marcada para acontecer normalmente, e duas extraordinários, no mesmo dia para que o prazo de discussão previsto pudesse ser concluído. A estratégia não é usual na Casa. A atitude de Renan, aliado do governo Michel Temer, foi fortemente criticada pela oposição.

Nesta terça, ao iniciar a sessão deliberativa, os parlamentares de oposição pediram para que a uma nova sessão de discussão fosse aberta hoje para compensar o que foi feito na última semana. Renan, no entanto, não aceitou a proposta.

No pedido ao Supremo, Gleisi afirmou ainda que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicitou que a liminar fosse concedida para que a efetiva discussão da proposta fosse realizada e para que todos os atos referentes à aprovação da PEC fossem considerados nulos. Outras tentativas da oposição feitas anteriormente junto ao STF também negadas.

Com informações da Agência Brasil

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