[fotografo]Ana Volpe/Agência Senado[/fotografo]Dyogo Oliveira disse que reajustes estão adequados ao orçamento
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O PLC 29 de 2016 foi aprovado ontem pela CAE. No entanto, os membros da comissão concordaram que a matéria só seria levada ao plenário após a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento. Dyogo Oliveira esclareceu que o reajuste só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto. O aumento será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. A matéria foi aprovada há duas semanas na Câmara, em um pacote que contempla diversas categorias.
Segundo o ministro, o projeto terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Em relação ao aumento do MPU, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão existente de R$ 334,9 milhões. A explicação tranquilizou senadores preocupados com o impacto que a concessão de reajustes salariais do funcionalismo provocaria sem as necessárias provisões orçamentarias – o que poderia, aliás, caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.
Reajuste “garantido”
Segundo o presidente do Senado, o reajuste dos servidores do Judiciário está garantido. Ao retornar de uma reunião com Dilma Rousseff, Renan Calheiros falou aos jornalistas e repetiu as explicações dadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no jantar de ontem, quando a medida foi questionada pelos senadores. “O ministro explicou que este reajuste já está contido na redução do superavit e nós vamos, tão logo essas matérias sejam liberadas, votá-las aqui no Plenário do Senado Federal”, disse o presidente do Senado.
O conjunto de reajustes foi questionado ontem por quase todos os senadores presentes no encontro com Meirelles. Os parlamentares dizem considerar o pacote de reajustes uma incoerência do governo diante da necessidade do corte de gastos da União para a realização do ajuste fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.