O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu nesta quarta-feira (29) o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Dyogo argumentou que o aumento para as categorias está adequado à previsão orçamentaria de 2016, e não terá impacto negativo sobre as contas do governo. O posicionamento contrasta com o entendimento manifestado ontem (terça, 28) por senadores da base aliada do governo, como este site publicou em primeira mão, durante jantar realizado na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O PLC 29 de 2016  foi aprovado ontem pela CAE. No entanto, os membros da comissão concordaram que a matéria só seria levada ao plenário após a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento. Dyogo Oliveira esclareceu que o reajuste só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto. O aumento será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. A matéria foi aprovada há duas semanas na Câmara, em um pacote que contempla diversas categorias.

Segundo o ministro, o projeto terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Em relação ao aumento do MPU, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão existente de R$ 334,9 milhões. A explicação tranquilizou senadores preocupados com o impacto que a concessão de reajustes salariais do funcionalismo provocaria sem as necessárias provisões orçamentarias – o que poderia, aliás, caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.

Reajuste “garantido”

Segundo o presidente do Senado, o reajuste dos servidores do Judiciário está garantido. Ao retornar de uma reunião com Dilma Rousseff, Renan Calheiros falou aos jornalistas e repetiu as explicações dadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no jantar de ontem, quando a medida foi questionada pelos senadores. “O ministro explicou que este reajuste já está contido na redução do superavit e nós vamos, tão logo essas matérias sejam liberadas, votá-las aqui no Plenário do Senado Federal”, disse o presidente do Senado.

O conjunto de reajustes foi questionado ontem por quase todos os senadores presentes no encontro com Meirelles. Os parlamentares dizem considerar o pacote de reajustes uma incoerência do governo diante da necessidade do corte de gastos da União para a realização do ajuste fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

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