Durante audiência pública feita hoje na Comissão de Educação do Senado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu o boicote ao serviço de telefonia Acesso Especial Classe Especial (Aice), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender à população de baixa renda. “Eu peço a cada um de vocês que não usem (o serviço), porque ele é ruim, prejudicial. Ele é mais caro e engana o consumidor, o chamado Aice. Que cliente especial é este que eu cobro mais caro?”
Hélio Costa disse que não conseguiu convencer ninguém a implantar o telefone social, que reduziria pela metade o preço da assinatura básica do telefone. “E aí fizemos o pior, aceitando uma proposta da Anatel, que, diga-se de passagem, o Ministério das Comunicações não tem nada a ver com isso”.
O telefone social proposto pelo Ministério das Comunicações previa assinatura mensal a R$ 14,90, sem impostos, além de franquia de 100 minutos e o pulso excedente mais caro do que o telefone comum. Ele seria destinado somente para quem ganha até três salários-mínimos, considerado público de baixa renda. O Aice pode ser usado por qualquer pessoa, mas a assinatura custa R$ 23, com imposto, não dá direito a franquia e a ligação é mais cara do que a do telefone comum.
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O ministro defendeu uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de forma a permitir a elegibilidade, instrumento que permite ao governo oferecer serviços especiais somente para os consumidores de baixa renda.
Outra mudança que ele pretende fazer na LGT é possibilitar que o Fundo de universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possa ser usado para pagar os serviços de internet em alta velocidade (banda larga). Pela lei, a ligação da internet que for custeada pelo Fust somente poderá ser feita pela telefonia discada. “Temos que corrigir esta lei. Isto é um absurdo”, ressaltou.