A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta (11) informações à presidência da República sobre o corte na proposta de orçamento do Judiciário para 2015, aprovada pelos próprios ministros da corte. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a presidência, vai ter dez dias para se manifestar no mandado de segurança apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer obrigar o poder Executivo a incluir a proposta de aumento no orçamento federal referente ao ano que vem.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o reajuste previsto na proposta original seja incluído no orçamento. Caso a concessão de medida liminar não seja possível, ele quer que a tramitação do orçamento no Congresso seja paralisada.
Conforme a proposta aprovada pelo Supremo, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF podem passar a ganhar R$ 35.919, se o reajuste for aprovado pelo Congresso. O salário atual é R$ 29.462. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário. O projeto encaminhado pelo Executivo para o Legislativo sugere que os salários dos magistrados do STF – teto do funcionalismo — sejam elevados para R$ 30.935.
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