Liminar concedida por Rosa Weber ainda será analisada pelo plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve na noite de ontem (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções em todo o país. Na sexta-feira (1), a defesa da construtora entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Até o momento, os argumentos da ministra não foram divulgados pelo STF.
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Em 29 de maio, a CPMI, instalada para investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, aprovou a quebra dos sigilos da Delta em todo o país. Os dados serão coletados de 1º de janeiro de 2003 até o hoje. Por isso, os advogados da empresa questionaram no STF a quebra. Para eles, a decisão não tem fundamento “quanto à pertinência temática do que investiga, limitação temporal da ordem e quanto à necessidade absoluta da medida”.
Na decisão, de acordo com o acompanhamento processual do site do STF, a ministra deu dez dias de prazo para a presidência da CPMI se manifestar. Também abriu para o Ministério Público Federal (MPF) elaborar um parecer sobre o caso. Mantida em caráter liminar, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta ainda serão analisados pelo plenário da mais alta corte do país.