[fotografo]Arquivo/Agência Brasil[/fotografo]O Ministério Público do DF investigará denúncia contra os servidores da Agefis
O Ministério Público do Distrito Federal investiga o envolvimento de pelo menos 58 servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) que teriam usado diploma falso de curso de pós-graduação emitidos pela Faculdade Darwin, situada em Águas Claras. Pela denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), os servidores usavam os diplomas com objetivo de receber a gratificação de titulação, um adicional de 15% nos vencimentos, prevista para os servidores que apresentarem o diploma de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas.
Nos diplomas apresentados, os servidores atestam a realização de curso de pós-graduação de até 480 horas/aula, num período de seis meses, durante o ano de 2010. De acordo com o Ministério Público, se comprovado, os servidores responderão pelos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, cometidos contra a administração pública.
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Para apurar o caso, a Promotoria requisitará à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) a instauração de inquérito policial para investigar os fatos. Além disso, enviará ofício ao MEC para verificar a regularidade da instituição de ensino que expediu os diplomas e à Agefis, para que preste as informações necessárias sobre a forma de conferência dos documentos apresentados pelos servidores. Também será expedido ofício para comunicar o caso à Procuradoria da República no Distrito Federal, que tem atribuição de acompanhar fatos que envolvam instituições particulares de ensino superior.
Ao Congresso em Foco, a Agefis informou que os certificados de pós-graduação apresentados por seus servidores foram homologados pelo Ministério da Educação sendo, portanto, válidos. Ainda de acordo com a Agência de Fiscalização, o órgão já realizou auditoria sobre o assunto. Na ocasião, apenas dois servidores tiveram as gratificações canceladas por apresentarem diploma emitido após a suspensão da instituição pelo MEC.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Agefis:
“Em 2015 o assunto foi objeto de auditoria da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) quando foram entregues as cópias de todos os certificados. Em junho de 2016 a CGDF determinou o cancelamento do pagamento da GTIT a apenas dois servidores da Agefis, por apresentarem certificados emitidos no período de suspensão imposto pelo MEC àquela instituição, o que foi providenciado. Em outubro o MPDFT requisitou a relação dos servidores que recebem ou já receberam a GTIT, com indicação daqueles que averbaram diploma expedido pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, informação prontamente prestada.
PublicidadeA Agência vem prestando esclarecimentos aos órgãos de controle sobre os pagamentos das Gratificações de Titulação (GTIT) a servidores que apresentaram certificados de curso de pós-graduação expedido pela instituição Faculdade Darwin.”