O Conselho Nacional de Saúde pediu hoje a imediata suspensão da pesquisa de uma organização não-governamental (ONG) que estaria usando moradores de São Raimundo do Pirativa (AP) como cobaias para pesquisas relacionadas à malária. O Conselho, subordinado ao Ministério da Saúde, tomou a determinação depois de ser informado que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, requerimento para realização de audiência pública a fim de apurar a denúncia do uso de cobaias humanas.
O requerimento foi proposto pelo presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador recebeu denúncias de que as cobaias receberiam R$ 12, cada um, da ONG Institutional Review Board, financiada pela Universidade da Flórida (EUA), para se submeterem a testes científicos.
Outros projetos
Além do requerimento de Cristovam, a CDH do Senado aprovou três projetos de lei. O primeiro projeto aprovado pela comissão proíbe a prática, por empresas, de métodos de recrutamento que causem danos à honra e à dignidade do trabalhador. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, recebeu denúncias da prática de processos de seleção ofensivos à dignidade humana, como alguns que usariam, inclusive, detector de mentiras para avaliar os candidatos. O projeto institui indenização, no valor de 10 a 50 vezes o salário do trabalhador, a ser paga pelo empregador ou pelo recrutador. A proposta precisa passar, ainda, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Leia também
Outro projeto aprovado na reunião de hoje permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos nacional, estaduais e municipais em favor da criança e do adolescente. A proposta não institui novo benefício fiscal, mas facilita o processo de dedução do IR e aumenta a fiscalização da aplicação dos recursos. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CDH acolheu, ainda, projeto para incluir, como dependente do segurado da Previdência Social, filho ou irmão portador de deficiência mental. O texto exige que a deficiência mental seja declarada judicialmente como pressuposto para a concessão do benefício. O projeto segue para análise da CAS, onde receberá decisão terminativa.