Renata Camargo
Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinaram nesta quarta-feira (22) três instruções normativas que fazem parte do acordo firmado para viabilizar tratamento diferenciado da legislação ambiental para pequenos agricultores. As normas trazem desde regras para reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal até normas para utilização dessas áreas para o plantio agrícola.
Na prática, os pontos acordados permitem, por exemplo, o pagamento por serviços ambientais para recomposição de matas ciliares e agilização de processo de averbação da reserva legal. Além das instruções normativas assinadas hoje, também será encaminhado ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) um projeto de resolução com regras para uso de APPs e outros pontos.
“Com o que foi assinado aqui e com a resolução do Conama vamos avançar 70%. O resto depende de entendimento com o Ministério da Agricultura. A expectativa é resolver um problema que virou uma guerra e não é obrigado a virar uma guerra. Os agricultores sabem que a devastação ambiental em primeiro lugar prejudica a eles próprios”, considerou o ministro Carlos Minc.
As instruções normativas foram estabelecidas a partir de um entendimento com entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Via Campesina e outros movimentos de pequenos agricultores. Na avaliação do dirigente da Via Campesina no Brasil, Frei Sérgio Antônio Görgen, o acordo é um avanço e representa a descriminalização do pequeno agricultor.
“Esse acordo representa a verdadeira modernidade da agricultura brasileira. Ele reconhece os sistemas de agroflorestas, que são sistemas combinados de agricultura, pecuária e florestas, e descriminaliza o agricultor familiar”, defendeu Frei Sérgio. “Esse acordo não é fruto de um ente iluminado, é fruto de um debate e uma costura política. A produção não está e não é contraditória com a preservação do meio ambiente”, completou.
Segundo o ministro Carlos Minc, existe a possibilidade de estender algumas dessas medidas que estão sendo firmadas com a agricultura familiar para médios e grandes produtores. O ministro, no entanto, descartou a possibilidade de somar a reserva legal com as áreas de preservação permanente em grandes propriedades.
“Posso dizer que pagamento por serviços ambientais e a soma da reserva legal e APP é para o pequeno, mas não arrancar de encostas macieira, café e videira pode ser para todo mundo. A simplificação dos sistemas de averbação também pode ser estendida para a grande agricultura. Queremos resolver o problema de toda a agricultura, mas não vamos tratar igual quem tem 50 hectares e quem tem 50 mil hectares”, considerou Minc.
As demandas da pequena agricultura são utilizadas como bandeiras por grandes agricultores que pedem que as mudanças na legislação ambiental também sejam estendidas para grandes proprietários. Para o dirigente da Via Campesina, o acordo entre agricultor familiar e Ministério do Meio Ambiente representa o fim de uma falsa polêmica entre agricultura e meio ambiente.
“A [senadora] Kátia Abreu [DEM-TO] tem que comandar os 28 mil produtores dela. Os oito milhões de camponeses que têm nesse país, esses não bebem água na aba do chapéu dos grandes fazendeiros”, alfinetou Frei Sérgio. A senadora Kátia Abreu é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e representante da bancada ruralista no Senado.
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