Militares perdem poder

O governo tem sido cauteloso nas discussões sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A maior resistência ao projeto não parte da oposição, nem da fragmentada base governista. Vem dos militares, que controlam o principal órgão regulador do setor, o Departamento de Aviação Civil (DAC), que será extinto.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), os militares não perderão totalmente o poder sobre a aviação civil. Áreas como o controle do tráfego aéreo e a investigação e prevenção de acidentes devem continuar sob a alçada da Aeronáutica. O líder do PT diz que não há motivo para embate com os militares. “A idéia é dar seqüência aos bons serviços que já estão sendo prestados pelo DAC”, afirma.

Nos bastidores do Senado, a avaliação é de que a proposta tem tudo para ser aprovada sem grandes problemas. O que preocupa os parlamentares é o período de transição entre a instalação da Anac e a extinção do DAC.

O projeto estabelece um período de quatro anos para que os militares do Departamento de Aviação Civil sejam transferidos para o Ministério da Defesa, e a agência seja totalmente empregada por civis. Alguns consideram o tempo de transição muito curto, porque não há profissionais de aviação civil em número suficiente no país para suprir as necessidades da agência, que será responsável pela outorga dos serviços aéreos domésticos e internacionais.

A assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica informou que a instituição segue o posicionamento do Ministério da Defesa, que já manifestou satisfação com a criação da Anac. No final do ano passado, o diretor-geral do DAC, Jorge Godinho Nery, expressou contrariedade com o projeto.

As mudanças em discussão também afetam a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que deve perder a gerência dos aeroportos e ver o seu papel se reduzir à distribuição do espaço aéreo. De acordo com a proposta, caberá à Anac a responsabilidade pela construção de novos aeroportos. O órgão também poderá propor a concessão de aeroportos a empresas privadas.

Apesar de não ser a solução da crise financeira das companhias aéreas, o novo modelo de gestão promete trazer benefícios para as empresas e também para o consumidor, segundo o governo. O projeto garante liberdade tarifária às empresas aéreas, que serão obrigadas a comunicar eventuais mudanças dentro de um prazo a ser determinado pela Anac.