Os deputados integrantes da Mesa Diretora da Câmara ficarão responsáveis pelas decisões no que tange às obras de ampliação da Casa e de construção de novos anexos, o chamado “parlashopping”. Assim sendo, o projeto estimado em R$ 1 bilhão estará nas mãos de sete deputados. As informações são do jornal O Globo.
A decisão foi tomada no Ato número 11 da Mesa Diretora, de 25 de março deste ano. Segundo o texto, a “Mesa Diretora é o gestor da Parceria Público Privada (PPP), tendo competência de regulamentar e gerir todo o processo de concepção, modelagem, licitação, contratação e execução da parceria.” O ato também constituiu uma comissão especial para auxiliar a Mesa Diretora no exame e julgamento dos documentos apresentados pelas empresas.
Outro parágrafo do Ato dá plenos poderes ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tomar decisões: “Em caso de matéria inadiável, poderá o presidente da Câmara, ou quem o substituir, decidir ad referendum da Mesa Diretora sobre matérias de que trata a presente regulamentação.”
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), negou que a Mesa analisará as propostas das empreiteiras e decidirá sobre as licitações. “Tem uma equipe de licitação da Câmara que vai julgar. A palavra final não será da Mesa — afirmou. Contudo, há um trecho do Ato que diz que a comissão especial não poderá tomar decisões. “A comissão especial não tem poder decisório”, diz texto.
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“A Mesa vai acompanhar o processo atentamente. Mas a parte de julgamento vai ter uma equipe, sob supervisão da Mesa, que vai poder aprovar o processo”, respondeu o deputado.
A utilização de PPP no Legislativo foi aprovada com a Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas do PIS/Cofins sobre produtos importados. Outros medidas, como a que permite a redução de contribuições de igrejas ao INSS, também foram embutidos na mesma MP.
PublicidadeApós construída, a obra irá praticamente triplicar o tamanho da Câmara. A planta dos novos prédios chegam a 332 mil metros quadrados de área construída. O projeto prevê garagem para 4.400 veículos e a instalação de lojas. Os gabinetes dos deputados passarão de 40 metros quadrados para 60 metros quadrados.