Ronaldo Fonseca: “Mensalão não existiu”

Nesta parte da entrevista, o candidato à presidência da Câmara Ronaldo Fonseca (PR-DF) diz que mensalão não existiu porque não houve compra de apoio parlamentar. O deputado critica a condução do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diz que os ministros agiram por “vaidade” e que sessões não deveriam ter sido transmitidas para não influenciar decisão.

Para ele, presidente de honra de seu partido, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos condenados, merecia punição, mas menor. Na avaliação dele, decisão vai produzir um “absurdo”: deputados condenados sem direito político exercendo o mandato – casos de Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

Ronaldo também sai em defesa dos evangélicos envolvidos na chamada máfia das ambulâncias, em 2006. Segundo ele, parlamentares da bancada foram vítimas de uma “armação” para “encobrir” o mensalão.

Leia a entrevista:

Congresso em Foco – O caso dos sanguessugas, que envolveu boa parte da bancada evangélica em 2006 e que reduziu a frente parlamentar na legislatura seguinte, foi um baque para os evangélicos? A bancada foi contaminada pelo esquema?
Ronaldo Fonseca – Não tinha nada a ver conosco. Armaram pra gente. Ali era o PT com o mensalão. Foi a eleição do mensalão.

Que armação foi essa? Quem armou?
Precisavam tirar o mensalão da cabeça do povo. Onde está o Vedoin, o cidadão que denunciou? Será que está na Suíça? Não está preso? O assunto sanguessuga sumiu. Dos nossos parlamentares, 12 foram citados. Covardia. Pegaram, talvez, o ponto mais fraco. ‘Esses aqui não têm como reagir’. Dos 12, eu apurei, dois tinham certa culpa no cartório. O resto foi covardia.

Por que tantos evangélicos foram citados ali naquele episódio?
Por causa do bispo Rodrigues.

Acabou envolvendo mais gente…
Por exemplo: se o Vedoin passou por determinado gabinete, já saía a suspeita. Você sabe a prática dessa Casa, né? Chega na época das emendas, ninguém entra no meu gabinete. Mas você sabe da prática que existe por aí, de comprar e vender emendas. O Vedoin fez isso: ‘Olha, você destina 200 mil reais para o Ministério da Saúde, que eu libero’. A investigação dizia que acontecia isso. Teve um deputado nosso que fez isso e disse: ‘Não tem problema, não. Eu coloco emenda, sim, pra saúde, mas eu não quero nada, não’. O Vedoin disse: ‘Não, eu vou te dar’. Coitado do deputado, rapaz. Esse cara ficou tão em cima dele e ele liberou 200 mil reais para ambulância para o ministério. Um cara sério, sério, sério, muito sério. O Vedoin perturbou tanto que ele disse: ‘Moço, eu tenho uma dívida numa gráfica no meu estado, de R$ 12 mil, que eu não consigo pagar. Se o senhor quiser pagar, paga’. Muito bem, o cara foi lá e pagou. Guardou a nota. Quando estourou aquele negócio, o Vedoin apresentou a nota. Então, foram dois. Um é esse. Foi envolvido dessa forma, e é um deputado sério, infelizmente escorregou. E ele não participou de nada, não liberou emenda, não superfaturou. O erro dele foi que esse cara pressionou, pressionou, pressionou, caiu dizendo que ele tinha de pagar. E nós temos outro, que estava mais embrenhado com o bispo Rodrigues, um parceiro dele. O resto não teve nada. Foi uma covardia. Só que o nosso eleitorado é muito sensível: ‘Saiu? Passa o rodo’. Então, de 19, nós caímos para nove. Perderam a eleição, por covardia mesmo. O [escândalo dos] sanguessugas substituiu o mensalão na eleição.

Mas quem articulou isso?
Não sei. Você é jornalista. Você não percebeu que na eleição de 2006 o PT trocou estrelinha vermelha por rosa? Todo mundo tirou o vermelho e na imprensa só aparecia sanguessugas.

O mensalão condenou inclusive o presidente de honra do seu partido, Valdemar Costa Neto.Teve muita gente criticando o STF e também muita gente dizendo que é uma página nova na política. Como o senhor vê isso? Causa algum constrangimento a condenação do Valdemar?
Não causa constrangimento nenhum, porque temos que respeitar as instituições. O Supremo tem que ser respeitado. Como advogado, fiquei frustrado, decepcionado, como esse processo foi tratado pelo Supremo. Eu acato a decisão, mas questiono. Você acha que seria bom para a Justiça brasileira colocarmos câmeras de televisão em todos os julgamentos do Brasil, de primeira instância, por um juiz? Você acha que seria interessante colocarmos um “big brother” na Justiça brasileira como foi no Supremo Tribunal Federal?

Para a sociedade, isso não seria bom?
É bom o juiz perder a independência dele? Você gostaria de ser julgado por um juiz que tem uma câmera para o Brasil todo? É um homem, um cidadão. A Bíblia mesmo diz que tudo é vaidade. O homem é vaidade pura. Uma das principais bases do Judiciário é a independência dos poderes. Você ter um juiz independente na sua função, um juiz que não tem que dar satisfação pra ninguém. Eu não gostaria de ser julgado por um juiz que tem uma câmera de televisão para o Brasil todo.

A vaidade teve influência no julgamento?
Como que não tem? Então vamos colocar câmera em todos. Por que a Justiça Comum não pode ter?

Acha que faltaram provas para condenar?
A teoria do domínio do fato é questionável. Não tem prova. Eles disseram isso claramente. Eu assisti a tudo e, como advogado, li o voto dos ministros. ‘Não tem prova porque esse tipo de crime não deixa rastros, mas ele estava por trás, sim’. Como é que você condena sem provas?

E no caso do Valdemar, faltaram provas?
No caso do Valdemar, não analisaram a defesa.

Essa condenação foi justa ou injusta?
O Valdemar nunca se furtou, nunca negou que o PT devia um dinheiro para ele, para o partido, de acordo de campanha. E esse dinheiro foi pago. O Supremo diz: ‘Existiu o mensalão’. Eu não sou do PT. Mas não existiu mensalão. Isso não é verdade. Existiu crime, sim, que agora o Supremo fez a melhor coisa para a sociedade. Foi admitir que o crime eleitoral deve ser julgado pelo Código Penal. Foi a coisa mais benéfica que o Supremo fez para a sociedade. Acabou aquele negócio de crime eleitoral. Até agora, caixa dois era TSE. Agora, é Código Penal, é corrupção, é lavagem de dinheiro. Essa foi a parte boa.

E no caso do Valdemar?
Foi feito um acordo, saiu no jornal, foi público. ‘PT e PL fazem acordo e o PT vai investir R$ 12 milhões no PL.’ Tem publicação de jornais da época. Foi pra campanha e o Valdemar precisava do dinheiro. Aí o PT diz: ‘Eu não tenho dinheiro’. Como é que vai fazer? Aí o PT arrumou aquele troço lá e deu dinheiro para o cara. Arrumou um jeito de ele pegar dinheiro, através de um doleiro, uma empresa, não sei o quê… Aliás, ele pegou dinheiro emprestado com uma empresa que o PT autorizou: ‘Pega que depois eu vou te dar o dinheiro e você paga’. Depois, realmente, o PT deu.

Na avaliação do senhor, ele não teve culpa alguma?
Ele teve uma certa culpa porque pegou um dinheiro que hoje é um dinheiro público. Só que passaram para ele como se fosse empréstimo de um banco. Acho que qualquer um pode cair num negócio desses. Você me deve um dinheiro e você vem me pagar e diz: ‘Eu peguei um empréstimo no BMG pra te pagar’. Você é um cara honesto. Ué, o que você vai fazer? Depois, descobre que não era do BMG, era do Banco do Brasil. Eu me lasquei.Peguei um dinheiro e agora? Então, essa seria a penalidade para ele. Agora, passaram para sociedade como um bandido. Tem que se dar uma resposta para a sociedade.

Então, para o senhor, ele deveria ser punido mas por uma pena menor?
Acho que uma punição teria que ser dada, não tem jeito. São erros que se comete até de forma involuntária. Prisão é muito, tanto que ele pegou o regime aberto. Não pegou regime fechado. Só que, se você analisar o processo, vai ver que houve falha em não se analisar a defesa como deveria ter sido feito.

Assumindo a presidência, a batata vai assar na mão do senhor sobre a perda do mandato. Qual sua posição em relação a isso?
Sou advogado, sou legalista. A Constituição fala disso em dois artigos, o 15, que trata da perda de direitos políticos, e o 55, da perda de mandato. Como se perde, os direitos políticos? Dentre outras coisas, condenação criminal transitada em julgado. Como se perde o mandato? Quebra de decoro parlamentar, decisão do TSE de cassar o mandato do cidadão. O parágrafo 3º pega desses itens dois e excepciona embaixo: quebra de decoro parlamentar e condenação criminal transitada em julgado. Nesses dois casos, a perda de mandato tem que ir para o plenário, para votação absoluta – 257 votos. Certo? A perda de direitos políticos não está aqui. Mesmo que ele perca os direitos políticos, tem que vir para o plenário. Aí, o Supremo diz: ele perdeu os direitos políticos. Eles dizem: ‘Isso não tem lógica, vamos ter um deputado terminando o mandato sem os direitos políticos. Absurdo. Isso não existe, é lobisomem’. É verdade, é absurdo, mas é a Constituição. E agora, o que faz? Rasga? Eu não vejo conflito. O próprio Joaquim Barbosa falou: ‘Estão fazendo um barulho à toa’. O Supremo vai oficiar a Câmara e eu, como presidente, vou receber e abrir o processo do parágrafo 3º. Pronto. Acabou.

Não vai decretar cassação imediata?
Mas como? Não tem como. O próprio Joaquim Barbosa falou agora. O Supremo realmente cassou, porque o cara perdeu o direito político. Se perdeu o direito político, perdeu a condição de representatividade. Muito bem: manda-se pra Câmara, a Casa cumpre a Constituição e, lamentavelmente, absurdamente, poderemos ter um deputado terminando o mandato sem os direitos políticos. Isso é absurdo, não existe, não tem lógica. É como você pegar um estrangeiro sem os direitos políticos e colocar ele aqui sendo que ele não se naturalizou. É como pegar um bandido da Papuda condenado a 50 anos e elegê-lo. Mas o que vamos fazer? É a Constituição. Se nós nos curvarmos ao Supremo, vai ser um risco muito grande. Não existe conflito: o Supremo cumpriu o papel dele. Deixa agora nós cumprirmos o nosso. A Câmara vai cumprir o papel constitucional dela. E se não cassar, nós vamos ter um deputado terminando o mandato sem os direitos políticos.

Vai criar um constrangimento?
É coisa absurda. Não é constrangimento, é questão de segurança jurídica. Como é que pode?

Então tem que mudar a Constituição?
Sim, tem que mudar, mas agora é um caso concreto. Como vamos fazer? Vamos ser casuístas? Vamos mudar agora? Temos que mostrar isso pra sociedade. O erro nosso é um presidente ir para a mídia e dizer que não vai cumprir a decisão do Supremo. [Marco Maia, o atual presidente, entrou em conflito com os ministros do STF afirmando que iria contrariar a decisão dos magistrados]. Dizer que não vai cumprir é um absurdo. Nós vamos convencer e mostrar para a sociedade o que a Constituição diz. Respeite-se a decisão do Supremo, que nós discordemos, que a gente critique, mas nós temos de defender essa instituição. Se não, vai virar bagunça. Agora, o Congresso vai reunir e vai cumprir o parágrafo 3º, não é desobediência ao Supremo. Tanto que não é que o Supremo já cassou. Agora, quem homologa isso é a Câmara. Quem tem que dar a declaração de perda de mandato é a Câmara, que não poderá fazê-lo sem cumprir o parágrafo 3º.

O senhor participou da CPI do Cachoeira. Muito se falou um acordão e que a CPI não deu em nada. Houve acórdão?
Fui suplente. O titular foi votar. Eu iria votar pelo relatório [do Odair Cunha, que pedia indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)]. Eu fiz discurso, aprovei o relatório, achei que foi justo.

Não ficou uma impressão de que não deu em nada?
Não deu em nada o quê? CPMI não prende ninguém.

O relatório aprovado, de Luiz Pitiman (PMDB-DF), não tinha pedidos de indiciamento.
O do Pitmann, não.

O senhor aprovaria o relatório do Odair?
O do Odair. Declarei voto, só que eu não votei. Eu fui o voto que mudaria.

Se o senhor estivesse ali, mudaria o resultado da votação?
Sim. Mudaria.

Acha que pegou mal para a CPI esse relatório do deputado Luiz Pitiman?
Não acho que pegou mal, não. O relatório do Pitiman é sem consistência, simplesmente pra dizer que é para mandar para o Ministério Público. O que é que eu vou fazer? A CPI é para isso mesmo. Pedido de indiciamento e de investigação manda para o Ministério Público. Não houve relatório. Aquilo foi uma saída regimental. Porque, se você rejeitou o relatório principal, você tem que ter um voto em separado. Foi uma saída regimental. Mas o que está no relatório do Pitiman é o que diz no do Odair no final, que é encaminhar tudo. Só que o do Pitiman não indiciou ninguém. Acho que cumpriu o papel. A CPI ouviu todo mundo.

Mas em acordão o senhor não acredita?
Não. Se houvesse acórdão, não poderia faltar um só voto. Houve talvez traições. Acordo entre partidos, acho que houve. Não saberia de quem. CPMI é um instrumento falido. O governo controla. É dispensável para a sociedade. É engodo. Tem que rever.