A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (12), enviar à Justiça de Minas Gerais a ação penal 606. A decisão é decorrente da renúncia do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Réu no processo por peculato e lavagem de dinheiro, ele renunciou ao mandato em julho e, por isso, perdeu o foro privilegiado perante o STF.
A ação diz respeito a um suposto esquema de corrupção no governo de Minas Gerais na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo, em 1998.O caso ficou conhecido como “mensalão mineiro” ou mensalão tucano”.
Para justificar a renúncia, o ex-parlamentar alegou problema de saúde. O mandato dele terminaria no início do ano que vem.
Na sessão de hoje, a subprocuradora da República Deborah Duprat, criticou parlamentares que renunciam às vésperas do encerramento da investigação ou da apreciação da ação penal para escapar do julgamento. Segundo ela, grande parte dos denunciados por conta do suposto esquema já teve a pena prescrita por ter completado 70 anos, quando o prazo prescricional é reduzido pela metade.
Leia também
Em março, a ação penal 536, também referente ao “mensalão mineiro”, foi remetida à Justiça de Minas em decorrência da renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). (Com Agência Brasil)