Integrantes do MCCE durante debate sobre corrupção na OAB em Brasília
Um grupo de cidadãos se reúne hoje (23) às 16h em frente à sede do governo do Distrito Federal, na Praça do Buriti, para protestar contra uma série de denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público na capital federal. Coordenados pelo Comitê Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os participantes vão coletar assinaturas para a apresentação de duas representações e entregar um manifesto às principais autoridades do DF. O MCCE foi responsável pela Lei da Ficha Limpa.
O documento, intitulado “Reaja, Brasília” (leia a íntegra abaixo), será entregue à assessoria do governador Agnelo Queiroz (PT), à Câmara Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
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O manifesto se concentra em dez pontos. Condena, entre outras coisas, a contratação pelo poder público de empresas de deputados, parentes ou pessoas vinculadas a políticos e seus laranjas; a existência de licitações fraudulentas e superfaturadas; a falta de transparência nas ações dos três poderes, e a impunidade no caso da Caixa de Pandora. O grupo pede ainda uma audiência, nos próximos 60 dias, com as autoridades às quais se dirige.
“Queremos despertar a sociedade de Brasília. O país está tentando se mobilizar. Vamos para a rua, colocar a nossa opinião. Se os poderes estiverem corrompidos, só a sociedade organizada pode fazer alguma coisa”, diz Diego Ramalho, um dos coordenadores do movimento.
Durante a manifestação, o grupo vai recolher assinaturas e apresentar, ainda hoje, uma representação contra o desembargador Dácio Vieira no Conselho Nacional de Justiça e outra no Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo a punição imediata de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, envolvidos no mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Em carta enviada ao governador Agnelo, Dácio pediu a recontratação de uma sobrinha pelo GDF, conforme revelou a revista Época. “A sociedade acha isso imoral. Queremos saber se é ilegal”, afirma Diego.
No CNMP, o movimento vai pressionar pelo imediato desligamento da promotora e do ex-procurador-geral de Justiça dos quadros do Ministério Público do Distrito Federal, acusados de terem pedido propina a Arruda.
Publicidade“Queremos a publicação da decisão no Diário Oficial. Sem isso, eles continuam a receber salário. O Bandarra até voltou a trabalhar. Isso é inaceitável pela sociedade”, reforça o coordenador do manifesto. “Que o cidadão venha assine e faça o seu papel como cidadão. Vamos acompanhar o trâmite das representações”, conclama Diego. A articulação para o ato de hoje foi definida em debate sobre a corrupção nas instituições públicas, ocorrido no dia 6, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.
O grupo responsável pelo manifesto também monitora de perto o Poder Legislativo local. O movimento “Adote um distrital” funciona assim: cada pessoa “apadrinha” um deputado distrital da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A partir daí, passa a acompanhar de perto o mandato dele: votações, gastos de verba indenizatória, doações de campanha, reportagens que citam seu nome.
Leia a íntegra do manifesto “Reaja, Brasília”:
“Nós, cidadãos do Distrito Federal, em nome da sociedade brasiliense, representada pelo Movimento ADOTE UM DISTRITAL, coordenado pelo Comitê Ficha Limpa, do Distrito Federal e outras entidades, solicitamos providências urgentes para a eliminação das práticas abaixo relacionadas, as quais têm causado prejuízos econômicos e sociais a toda população do Distrito Federal e do Entorno, no que diz respeito à competência deste órgão público.
1. Impunidade nos casos: Caixa de Pandora, Benedito Domingos, Benício Tavares e Bandarra, dentre outros denunciados publicamente.
2. Licitações fraudulentas e superfaturadas no DF e favorecimento de empresas de políticos e seus laranjas nos contratos emergenciais do governo.
3. Falta de transparência nas ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – queremos dados abertos.
4. Deputados distritais legislarem em causa própria e ocuparem cargos no executivo e no TCDF.
5. Juízes e procuradores comprados.
6. Decisões à revelia da população nas obras de grande vulto, em prejuízo da saúde e educação públicas.
7. Legitimação de grilagens de terras e mudança de destinação de áreas.
8. Tráfico de influência visando ao favorecimento de políticos e grupos econômicos, no preenchimento de cargos comissionados nas secretarias de governo e nas administrações regionais.
9. Conivência com a formação de cartéis no transporte público e postos de gasolina do DF.
10. Contratação de empresas de deputados, parentes ou pessoas vinculadas a políticos e seus laranjas.
A sociedade aqui representada exige que os três poderes do Distrito Federal, nas suas ações, respeitem os princípios básicos da administração pública: MORALIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
Comunicamos nossa determinação de acompanhar a implementação de medidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Distrito Federal, juntamente com a sociedade organizada e veículos de comunicação, para a correção das práticas espúrias aqui mencionadas, com base nas prerrogativas constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Pelo exposto, solicitamos audiências com Vossa Excelência, no período máximo de 60 dias a partir desta data, para a apresentação das medidas tomadas.
Brasília, 23 de Agosto de 2011.
MOVIMENTO ADOTE UM DISTRITAL,
ORGANIZADOR DO REAJA BRASÍLIA.
UM MOVIMENTO SUPRAPARTIDÁRIO E INDEPENDENTE.
www.adoteumdistrital.com.br”
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