Marun defende impeachment de ministro do STF por decisões envolvendo Temer

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou as últimas determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e sugeriu, na tarde desta terça-feira (13), o impeachment do ministro. Em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, Marun respondeu ao questionamento sobre um possível pedido de impeachment de Barroso afirmando que “o governo não está pensando nisso, mas eu estou”.

Marun disse ainda que as decisões de quebrar o sigilo fiscal e do presidente Michel Temer (MDB) e alterar o indulto de Natal assinado pelo emedebista no final do ano passado são “desrespeito à Constituição”.

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“Nós estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição em sucessivas decisões do ministro Barroso”, disse Marun. Para ele, a alteração do indulto natalino por Barroso “consegue desrespeitar os três poderes. Desrespeita o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, a partir do momento que toma uma decisão que deveria ser tomada por quórum qualificado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Marun disse que cogita se afastar do cargo de ministro e retornar à Câmara para fazer uma representação contra Barroso. Ele afirmou que consultou juízes e “grupos de WhatsApp” para avaliar a possibilidade.

O ministro Torquato Jardim defendeu, em entrevista veiculado pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo (11), que Temer tenha um tratamento diferenciado pela Justiça em razão do cargo que ocupa. “Se fosse para ser tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86 (de que o presidente “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”)”.

Quebra de sigilo

Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer na investigação de um esquema de corrupção envolvendo a edição da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. Temer é alvo de quatro inquéritos no STF. Foi a primeira vez que um juiz determinou a retirada de sigilo de dados bancários de um presidente da República em exercício.

Naquele momento, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o próprio Temer solicitaria e divulgaria todas as informações referentes ao período de levantamento do sigilo, determinado entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017, mas o emedebista voltou atrás.

Barroso também determinou a quebra dos sigilos bancários de João Baptista Lima Filho, amigo de Temer conhecido como coronel Lima; de José Yunes, ex-assessor especial do presidente; do ex-deputado suplente Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), que também assessorava Temer diretamente e foi flagrado ao correr com uma mala de dinheiro em São Paulo; além de Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente proprietário e executivo da Rodrimar, concessionária do Porto de Santos.

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