A senadora licenciada e ministra da Cultura responde à ação penal 648, por crimes da Lei de Licitações, e aos inquéritos 2687, 3235, 3267 e 3544, por improbidade administrativa, formação de quadrilha, crimes da Lei de Licitações, estelionato e falsidade ideológica. As investigações estão relacionadas à sua gestão como prefeita de São Paulo (2001 a 2004).
Uma das acusações é ter contratado irregularmente em 2003, por dispensa de licitação, entidade da qual foi uma das fundadoras para dar cursos de orientação sexual a escolas do município. Para a assessoria da ministra, todas as denúncias “nasceram de um contexto absurdo e leviano de exploração política”.
Segundo a assessoria, na ação penal 648, as testemunhas não confirmaram “as infundadas acusações”. No primeiro inquérito, Marta foi citada por ter criado “um novo modelo de gestão do lixo” conduzido pela Secretaria de Obras e diz não ter relação com supostas irregularidades.
A assessoria afirma ainda que a ex-prefeita não pode ser responsabilizada pela execução dos contratos emergenciais investigados nos inquéritos 3235 e 3267. De acordo com os auxiliares de Marta, as obras foram feitas emergencial mente em situação de “absoluto caos” em São Paulo por causa de fortes chuvas de fevereiro de 2002. O último inquérito é analisado por seus advogados.
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“Esses casos nasceram de um contexto absurdo e leviano de exploração política e que aguardam com serenidade e confiança a decisão da Justiça!
PublicidadeAção Penal 648. Após a apresentação da defesa escrita refutando todas as infundadas acusações e a realização de audiências para oitivas de testemunhas, que não confirmaram aos termos da acusação, os autos foram conclusos ao ministro Relator Ricardo Lewandowski para ulteriores deliberações que entenda pertinentes ao caso.
Inquérito nº 2687. Não há nos autos qualquer menção a condutas minimamente ilícitas sobre a ministra, restando seu envolvimento no Inquérito apenas em decorrência de ter criado um novo modelo de gestão do lixo, em São Paulo, o que seria conduzido pela Secretaria de Obras do Município. Portanto, quaisquer apurações quanto a supostas irregularidades havidas nas contratações e execuções das empresas que coletavam o lixo, não se relacionam com atuação direta da ministra.
Inquéritos nº 3235 e nº 3267. As contratações ocorreram em um contexto de absoluto caos na cidade de São Paulo, especialmente em decorrência de fortes chuvas havidas no mês de fevereiro de 2002, que causaram grandes calamidades no município.
No que diz respeito à prefeita, coube a ela apenas e tão somente promulgar o Decreto Municipal autorizando a contratação, em caráter emergencial, das obras em face à precária situação em que se encontravam as regiões da Mooca, Penha, São Mateus e do Vale do Aricanduva/Vila Formosa. A Ministra, portanto, enquanto Prefeita, não atuou diretamente em qualquer dos contratos investigados e tampouco tem envolvimento com a análise técnica e/ou jurídica de sua viabilidade. Da mesma forma, não cabia a ela o acompanhamento da execução dos contratos, havendo um departamento específico para tanto (Grupo Executivo dos Programas de Canalização dos Córregos e Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social dos Fundos de Vale). Portanto, quaisquer apurações quanto a supostas irregularidades havidas nas contratações das obras dos reservatórios de contenção não se relacionam com atuação direta da Ministra.
Inquérito nº 3544. Relativamente ao Inquérito 3544, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o escritório David Rechulski Advogados atuará na defesa técnica da Ministra.””
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