[fotografo]EBC[/fotografo]Crivella e Renan, na Mesa do plenário: ex-aliados de Dilma
Senador pelo PRB e prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella classificou como “lamentável” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Anunciada ontem (segunda, 5), em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, a determinação foi formalizada por meio de liminar, com caráter provisório, e será levada à análise do plenário da corte nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este em viagem à Suécia, não participarão do julgamento.
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A decisão de Marco Aurélio paralisou o Congresso, como este site mostrou mais cedo. E, para o prefeito eleito do Rio, essa situação poderia ter sido evitada. Em entrevista ao Congresso em Foco na Câmara, depois de deixar o plenário, Crivella disse que a questão deveria ser decidido pelo conjunto do Supremo, e não por meio de uma decisão monocrática.
“Lamentável. Acho que é uma decisão grave. Ela deve ser submetida ao pleno do Supremo. A decisão interrompeu os projetos em tramitação na fronteira, prestes ao recesso [parlamentar], e nos deixou a todos pasmos”, lamentou Crivella, ex-ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e um dos votos contra a petista no processo de impeachment.
Para o futuro prefeito do Rio, a decisão do ministro tem desdobramento sobre questões como a independência harmônica entre os Poderes. “Acho que essas coisas deveriam primar. É uma decisão que deveria ser pelo menos discutida com o pleno do Supremo, para que tivesse mais, eu diria, equilíbrio e garantia”, acrescentou.
Crivella diz ainda que, a despeito do apoio de que Renan dispõe entre os colegas governistas, principalmente na bancada do PMDB, a situação não pode ser tratada como as demais questões da Justiça. “Independentemente de ser o Renan. Fosse quem fosse, a decisão deveria, pela gravidade que representa, ser do pleno [do STF]”, insistiu o senador.
Bastidor
PublicidadeAinda sob o impacto da decisão de afastamento, Renan se movimenta dentro e fora do Senado. Mais cedo, no gabinete presidencial, reuniu membros da Mesa Diretora e líderes partidários e conseguiu uma resolução que, na prática, significa o descumprimento da determinação judicial – postura que, para alguns juristas, suscita possibilidade de prisão de Renan, à parte a natureza especial da situação, por envolver o chefe do Poder Legislativo.
Depois de anunciada a decisão da Mesa, Renan usou a primeira coletiva de imprensa para criticar a postura de Marco Aurélio. E o fez sem disfarçar a irritação com o ministro. Sem entrar em detalhes, e depois de ter se recusado a assinar o ofício do Supremo durante todo o dia, Renan afirmou já ter acolhido “liminares muito piores” encaminhadas ao Senado por Marco Aurélio, “como a que reduzia o salário de parte dos parlamentares”.
Depois de destacar que leu, “um por um”, os nomes dos mil e seis funcionários do Senado que ganhavam salários acima do teto, Renan partiu para o ataque. “Quando ele [Marco Aurélio] escuta falar em supersalário, treme na alma”, fustigou o senador, que reúne senadores aliados na residência oficial do Senado, em um bairro valorizado de Brasília, a cerca de cinco quilômetros do Congresso.
Repleto de líderes governistas, o encontro tem como tema central, além do próprio afastamento de Renan, a pauta de votações consideradas cruciais para o governo Michel Temer no sentido de recuperar a economia – principalmente a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o gasto público pelos próximos 20 anos. Como o substituto do peemedebista no comando do Senado é o senador petista Jorge Viana (AC), que já se declarou contra a PEC, o temor do Planalto é que a nova situação mude o curso da tramitação do projeto, já aprovado em primeiro turno com o apoio de 61 senadores.
Linha sucessória
Em seu despacho (leia a íntegra), o ministro Marco Aurélio acolheu a argumentação da Rede segundo a qual Renan, ao se tornar réu por peculato na última quinta-feira (1º), ficou inabilitado de exercer cargo da linha sucessória da Presidência da República. No dia 3 de novembro, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento provocado pela mesma ação, ajuizada em 3 de maio, que questionava a permanência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara.
Apesar da decisão de Dias Toffoli, que acabou por prorrogar o julgamento da ação, e depois que a corte acolheu a denúncia contra Renan por peculato, a Rede voltou a questionar a permanência de um réu na linha sucessória – no caso, o senador do PMDB. Assim, a exemplo do que foi decidido quando o foco era Cunha, por entendimento do ministro Teori Zavascki, Marco Aurélio também acolheu o pedido de afastamento de Renan, que responde a 12 processos no STF, oito deles referentes à Operação Lava Jato.