Mantega anuncia plano de unificar cobrança do ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareceu hoje (4) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar aos parlamentares ações do governo federal para unificar nacionalmente e modernizar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

O ministro considerou que o tributo estadual é problemático para o setor privado e gera entraves ao desenvolvimento do país, devido à chamada “guerra fiscal” que provoca entre os estados.

“Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos.  Há mais desvantagens do que vantagens no oferecimentos desses subsídios”, afirmou Mantega.

O governo propõe que a alíquota interestadual do ICMS seja unificada e reduzida para 4% no prazo de oito anos. Além disso, o Executivo também defende a edição de uma medida provisória que criaria dois fundos. Um deles compensaria os estados por eventuais perdas de arrecadação e o outro seria destinado ao desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.

“A mudança do ICMS abre caminho para melhoria da estrutura tributária brasileira e para o aumento de investimentos, o que vai possibilitar o crescimento dos vários estados. A necessidade é ainda  maior tendo em vista que estamos numa crise internacional ainda não resolvida e que interfere até nas economias mais saudávei”, afirmou.

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Antes de chegar ao Senado, o ministro anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, algumas medidas que estimularão a construção civil, com a desoneração da folha de pagamento. Segundo Mantega, isso gerará uma renúncia fiscal de R$ 2,8 bilhões ao ano. “Signfica reduzir o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhado”, disse.

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Com informações da Agência Senado