FOLHA DE S. PAULO
Cúpula da Justiça nos Estados tem 35 investigados
Pelo menos 35 desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) hoje. Eles formam a cúpula do Judiciário nos Estados, julgando recursos contra as decisões dos juízes de primeira instância. Desde 2005, 20 deles foram punidos pelo conselho.
Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar decisão sobre ação, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que alega inconstitucionalidade e busca limitar a atuação do CNJ. Se a tese vingar, as punições do conselho podem ser derrubadas.
A corregedora Eliana Calmon disse a Mônica Bergamo que suas declarações não foram ofensa a todos os juízes e que quer proteger a magistratura dos “bandidos infiltrados”.
Apoio a Dilma em 2014 para PSD é natural, afirma Kassab
PublicidadeO prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou que o PSD é um partido de centro e que é natural que a legenda apoie a reeleição da presidente Dilma Rousseff, “se ela fizer um bom governo”.
A sigla recém-criada divulgou um manifesto em que defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em 2014.
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Europa aprova multa a países que excederem limite de dívida
O Parlamento Europeu aprovou a aplicação de multa de 0,2% do PIB a países que descumprirem o limite do déficit de 3% do PIB. A sanção faz parte de um pacote de ações a serem aplicadas a partir de janeiro.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, propôs uma taxa sobre transações financeiras.
Duas brasileiras são assassinadas em 6 dias nos EUA
Duas brasi1eiras, suspeitas de não terem visto, foram mortas em seis dias em Massachusetts (EUA). O acusado num dos casos é o ex-namorado da vítima, brasileiro e que seria ilegal – o que inflou campanha anti-imigrantes.
Pai de garoto que se matou em escola não será indiciado
O GLOBO
No país da impunidade – STF em crise não consegue decidir sobre punição a juízes
Diante da forte reação da opinião pública e das críticas ao corporativismo no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) desistiu de julgar ontem a ação que tira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderes para investigar e punir magistrados. A maioria dos ministros do STF tendia a aceitar a ação, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AME), mas o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou sua apreciação. “O momento não é adequado. Vamos deixar até que os fatos sejam mais esclarecidos”, resumiu Marco Aurélio Mello, relator da ação. A crise chegou ao seu auge com a declaração da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, para quem o esvaziamento do Conselho beneficiará “bandidos escondidos atrás da toga”. No Senado, foi apresentada emenda constitucional mantendo os poderes do CNJ.
Nem as vassouras escapam
Eram 594 vassouras – uma por parlamentar – fincadas diante do Congresso pelo movimento contra a corrupção. Mas 50 delas foram furtadas ontem em Brasília.
Enquanto isso, no Legislativo …
Sem qualquer investigação e ignorando até um vídeo, o Conselho de Ética da Câmara recusou-se a abrir processo por quebra de decoro contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), suspeito de envolvimento com superfaturamento nos Transportes. Por 16 a 2, o Conselho se recusou a levar o caso adiante. Na crise do mensalão, Costa Neto renunciara para não ser cassado. Agora, a exigência de relatório preliminar quase inviabiliza a abertura de processos. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT), admitiu a necessidade de mudar novamente as regras.
TRE cassa Rosinha de novo e condena Garotinho
A guerra das mulheres
A campanha de uma marca de lingerie em que Gisele Bündchen aparece de calcinha e sutiã para contar ao marido que bateu com o carro foi classificada pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, de “preconceituosa”.
Comandante preso na ala dos chefões de Bangu 1
Célebre por isolar os bandidos mais perigosos do estado, a penitenciária de segurança máxima abriga agora os oito PMs acusados de envolvimento na execução da juíza Patrícia, todos em regime disciplinar diferenciado (RDD). Entre eles, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante de dois batalhões da PM.
Privatização de aeroportos exigirá metas
As empresas que assumirem os terminais de Guarulhos, Brasília e Campinas, que serão privatizados em dezembro, terão metas para entrega de bagagem, tempo de check-in e limites para atraso em voos.
Presunção da culpa
Documentos liberados pelo FBI revelaram que a polícia federal americana mantém em sua lista de suspeitos de terrorismo mesmo quem já tenha sido inocentado pela Justiça. A base, considerada inchada, já possui 420 mil nomes.
Cubanos poderão ter carro novo a partir de sábado
O ESTADO DE S. PAULO
Sob pressão, STF mantém poder de investigação do CNJ
A crise no Conselho Nacional de Justiça e a ameaça do Congresso de intervir no problema levaram o Supremo Tribunal Federal a adiar voto sobre ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, que quer ver reduzidos os poderes do órgão de controle externo. Os ministros do STF fizeram acordo pelo qual as corregedorias dos tribunais locais terão prazo para tomar providências sobre denúncias contra magistrados; se nada for feito, a Corregedoria Nacional podem processar o juiz suspeito. O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias, mas a tensão entre a corregedora nacional, Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana denunciou “bandidos de toga” e foi repreendida por Peluso.
Caso contra deputado é arquivado sem investigação
O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por 16 votos a 2, as acusações contra Valdemar da Costa Neto (PR-SP), sem abrir investigação. O relator, Fernando Francischini (PSDB-PR), defendeu o processo em que Valdemar seria acusado de esquema no Ministério dos Transportes. Ele é réu no processo do mensalão e em 2005 renunciou ao mandato para escapar da cassação – foi eleito novamente em 2006. “Não se pode banalizar o Conselho de Ética”, disse Amauri Teixeira (PT -BA) ao justificar o arquivamento.
Fernando Francischini, Relator do processo: “Acabamos de fazer uma pizza gigante, com massa voto combinado”
Justiça paralisa obras da usina de Belo Monte
A Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira obteve ontem liminar na Justiça Federal que paralisa a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O juiz Carlos Eduardo Martins proibiu o consórcio responsável pela obra de fazer alterações no leito do Rio Xingu. Foi fixada multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Bactérias em melões matam 13 nos EUA
Pelo menos 13 pessoas morreram nos Estados Unidos após comerem melões contaminados pela bactéria Listeria monocytogenes, que provoca vômito e diarréia. Outras 72 estão internadas. Com casos em 18 Estados, o surto já é considerado o mais letal em dez anos.
Cuba autoriza comércio de veículos
Pela primeira vez desde a revolução que deu o poder ao líder socialista Fidel Castro, em 1959, o governo de Cuba autorizou seus cidadãos a comprar e vender carros. Antes, o comércio automobilístico sem restrição aplicava-se apenas a veículos fabricados antes da revolução socialista.
Dilma cobra ministérios por investimentos
Justiça suspende aumento para Kassab
Governo pede veto a propaganda de lingerie
Dora Kramer: O 28° elemento
A entrada do PSD em cena acomoda interesses, mas não constrói nada de novo. O partido é, como diz o lugar-comum, mais do mesmo.
Nicholas Kulish: Sem fé no voto
Os jovens estão tomando as ruas, em parte, por não acreditar nas urnas.
CORREIO BRAZILIENSE
Governo esvazia Banco do Brasil em Brasília
Uma operação, feita na surdina, está esvaziando a instituição no Distrito Federal, com a transferência de pelo menos um terço das diretorias e cerca de 2 mil funcionários para São Paulo. A maior parte da mudança deve acontecer até o ano que vem. Movimento semelhante também estaria ocorrendo na Caixa Econômica Federal. O objetivo é fortalecer o PT nas eleições de 2012 na capital paulista. Nos bastidores, figuras graduadas do Banco do Brasil dizem que o novo significado da sigla BB é “Banco do Berzoini”, numa referência ao deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estaria à frente dessas articulações. Ex-servidor do BB, ele nega. Para o presidente da Federação do Comércio, Adelmir Santana, a situação é alarmante e causará impacto negativo sobre a economia local. “Vamos reunir a bancada do DF para manifestar nosso repúdio”, diz o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Punições a juízes
Sem clima para votar, Supremo adia julgamento de ação que retira do CNJ poderes para investigar e punir magistrados.
Deputados desdenham de manifestação e livram Valdemar de processo
Comissão de Ética da Câmara não apenas ignorou o protesto anticorrupção na porta do Congresso como decidiu, por 16 votos a dois, arquivar denúncia contra Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de cobrança de propina, tráfico de influência e superfaturamento de obras.
Até vassouras contra a corrupção são roubadas em frente ao Congresso
Das 594 peças fincadas no gramado da Esplanada – 513 representando os deputados e 81, os senadores -, 50 foram surrupiadas. Hoje no local haverá ato público em defesa da Ficha Limpa, lei que surgiu de iniciativa popular para impedir condenados de disputar eleições.
Caso Eliana abre polêmica
Sindicato quer impedir que a Câmara pague tratamentos de saúde extras aos distritais, como a cirurgia de Eliana Pedrosa.
Casa de Durval: Dou-lhe uma…
Mansão construída no Lago Sul com dinheiro da corrupção vai a leilão hoje. Lance mínimo é de RS 2,5 milhões.
Crise: CPMF à moda da Europa
Comissão aprova imposto sobre transações financeiras dos bancos, que deve arrecadar 55 bilhões de euros por ano. A Alemanha decide hoje se apoia o pacote de socorro para evitar boicote da Grécia.
Bolívia parada contra Evo
Criticado por reprimir com violência protestos de indígenas contra a construção de uma estrada. O presidente enfrenta uma crise política e greve geral no país. Morales ataca a imprensa para se defender.
208 Sul luta pelas grades
Moradores vão à Justiça para evitar a derrubada de cercas instaladas nos pilotis e estacionamentos, consideradas irregulares pelo Iphan. Eles têm 30 dias para a retirada ou serão multados pela Agefis.
VALOR ECONÔMICO
Novo Dnit deve ter menos funções e mais controles
O governo analisa uma mudança nos processos de licenciamento ambiental com o propósito de destravar as obras das rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Hoje, o Dnit tem de aguardar a anuência de cinco órgãos socioambientais para iniciar as obras, uma peregrinação que, em alguns casos, chega a levar anos para acabar. Pela proposta em avaliação, a processa de licenciamento deixa de ser gerenciado pelo Dnit e passa a ser administrado por um único ministério, no caso, o dos Transportes. A ideia é encampada pelo novo diretor-geral do órgão, o general Jorge Fraxe, que assumiu a direção da autarquia há três semanas.
“Nossa ideia é ter todos os componentes ambientais em um único lugar, deixando o Dnit desobrigado disso, livre para cuidar só de engenharia”, diz Fraxe. Pelo modelo atual, uma obra rodoviária tem de passar pela Fundação Cultural Palmares, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Fundação Nacional do Índio, para só então chegar ao Ibama. “Precisamos rever isso. O cofre que paga o componente indígena é o mesmo cofre que paga o estudo da fauna e da flora, além da rodovia e da ferrovia. O Dnit é a casa dos engenheiros, mas daqueles especializados em rodovia, ferrovia e hidrovia”, afirma.
Argentina retém entrada de calçados
A Argentina voltou a atrasar a liberação das licenças de importação de calçados brasileiros bem além do prazo de 60 dias admitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A Abicalçados, que representa os fabricantes do Brasil, calcula que o setor já acumula o volume recorde de 3,4 milhões de pares aguardando autorização para ingressar no país vizinho, alguns há mais de 210 dias, avaliados em US$ 33,9 milhões.
A recente desvalorização do real frente ao dólar tende a aumentar o rigor argentino com as importações vindas do Brasil. Como a estabilidade entre o peso e o dólar é um dos poucos meios que o país dispõe para frear a escalada inflacionária, a margem para desvalorizar o peso e acompanhar o real é pequena.
Iberdrola pode assumir a Neoenergia
Sem poder criar uma “superelétrica” unindo Neoenergia e CPFL, a Previ optou por sair de uma delas e transferir o controle da Neoenergia para o grupo espanhol Iberdrola. Agora, tudo indica que a fundação vai voltar seus esforços no setor elétrico para reforçar o caixa da CPFL, o grande ativo que lhe resta.
A engenharia do negócio, em fase de gestação, pode envolver troca de ativos entre Previ e Iberdrola, uma vez que o grupo espanhol pode não dispor de capital suficiente para desembolsar R$ 6 bilhões na compra de 21% a 26% dos 29% ofertados pelo fundo de pensão. Um trunfo da Iberdrola na operação seria oferecer à Previ a distribuidora paulista Elektro, avaliada em R$ 3,8 bilhões pelo mercado. O BNDES pode ser chamado a entrar do negócio, já que o Banco do Brasil, com 15%, também deixará a empresa.
Novo mapa do leite
A produção de leite no Nordeste cresceu 89,5%, muito acima dos 54,8% da média nacional. Depois de aceitar a contragosto 13 vacas leiteiras como pagamento de uma dívida, Renato José Pereira acabou se tornando, dez anos depois, um dos maiores produtores do sudeste do Maranhão.
O carro na encruzilhada do futuro
Incertezas sobre o futuro do carro, que habitam mentes de executivos do setor, surgem num momento em que a demanda nas regiões onde a cultura do automóvel tem uma longa tradição está estagnada. As vendas se concentram nos países emergentes, onde boa parte dos consumidores ainda vai estrear a carteira de motorista. Nas mãos desses novatos repousa um pedaço da decisão sobre o formato do carro que virá pela frente.
O recente salão de Frankfurt mostrou que os fabricantes decidiram misturar possibilidades: do minúsculo veículo urbano que não polui ao carrão que ainda faz o motor roncar. A indústria parece ter perdido referências. Não sabe até que ponto o consumidor mudará critérios ou até se ele continuará dirigindo um carro.
Vale expande presença em Moçambique
Empresa que mais tem investido em Moçambique, a Vale se prepara para aprovar a duplicação do seu projeto de exploração de carvão na mina Moatize – de 11 milhões de toneladas anuais para 22 milhões de toneladas. E isso pouco depois de o primeiro navio carregado com carvão seguir para Dubai, há duas semanas. Em outras localidades do país africano, representantes da companhia analisam a viabilidade de novos projetos bilionários que devem incluir investimentos em outras minas de carvão, fosfato e níquel, além de termelétrica e corredor de exportação.
A presença da Vale em Moçambique já alterou substancialmente a vida em Tete, cidade próxima da mina cuja concessão ela recebeu em 2007. Carros novos estão nas ruas, os locais de hospedagem vivem lotados e a construção civil avança com condomínios de casas e hotéis, um deles de frente para o rio Zambeze, próximo da ponte Samora Machel, que liga Moçambique a Zâmbia, Malawi e outros países. Um supermercado batizado com o nome VIP foi inaugurado em abril – antes dele, um dos locais mais tradicionais de compra era o mercado 1º de maio, formado só por barracas.
Usina de Teles Pires muda uma natureza exuberante
O passivo ambiental provocado pelo reservatório da hidrelétrica de Teles Pires, na fronteira entre Mato Grosso e Pará, incluirá a perda de extenso trecho de corredeiras e cachoeiras que hoje formam a região conhecida como “Sete Quedas”. Não será a primeira vez que o Brasil abrirá mão de um espetáculo natural desse tipo para garantir geração de energia. Em 1982, o “Salto de Sete Quedas” do rio Paraná, em Guaíra (PR), desapareceu após a formação do lago da hidrelétrica de Itaipu. Era um dos maiores do mundo em volume de água.
Na bacia do rio foram identificadas 695 espécies de plantas. Destas, 90 estão apenas na área diretamente afetada pela obra. Os pesquisadores encontraram nada menos que 940 espécies de fauna terrestre. Doze espécies de mamíferos citadas como “quase ameaçadas” ou “vulneráveis” estão presentes na região, entre elas a onça-pintada, a onça-parda e o tamanduá-bandeira.
Camargo Corrêa negocia a venda do Jardim Sul
O Shopping Jardim Sul, na zona sul de São Paulo, foi colocado à venda pela Participações Morro Vermelho, holding do grupo Camargo Corrêa, apurou o Valor. No momento, a BR Malls é o grupo mais interessado no negócio, mas outras companhias chegaram a avaliar o ativo, como Brookfield e Multiplan. O empreendimento é o único shopping center controlado pela Camargo Corrêa e deixou de ser prioridade para a empresa. Procuradas, BR Malls e Multiplan não comentam o assunto. A Brookfield negou interesse no negócio.
Bovespa espera ter novas parcerias na América Latina
Consumidor bancário avalia mal serviços no Brasil
Meios Eletrônicos de Pagamento
Queda da inflação e aumento da renda ajudam a derrubar a resistência ao usa de cartões pelas classes de renda mais baixa. “Crescimento das transações bancárias sem e1evação de custo para o cliente não seria possível sem o uso de meios eletrônicos”, diz Murilo Portugal, da Febraban.
Parceria na terceirização de TI
A brasileira TCI KPO, especializada na terceirização de serviços de tecnologia, formou joint venture com a indiana PL Engineering para atuar na terceirização de serviços de engenharia nas áreas de petróleo, petroquímica, energia e infraestrutura.
‘Colheita’ imobiliária
A desaceleração do crescimento das incorporadoras em 2011 terá um efeito positivo para a maior parte do setor a partir do próximo ano: o retorno dos investimentos feitos em 2007 e 2008 para o caixa das companhias.
Isenção a juro de verba trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda sobre os juros de mora aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas em condenações trabalhistas.