[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]Faltam apenas três dias para sessão que vai analisar parecer pela cassação do mandato de Cunha
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Outro dado importante é a confirmação de 100% dos parlamentares das bancadas do Psol e do PCdoB. São Paulo é o estado com mais confirmações até o momento, e contabiliza 34 menções de presença. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 19 deputados presentes, e Bahia, que soma 18 representantes confirmados para o dia da votação. Por enquanto, o PSC é o partido com menos confirmações. Apenas 14,29% dos membros da legenda responderam à consulta. Os números são da parcial divulgada às 14h desta sexta-feira (9). Os parlamentares são convidados à consulta feita pelo Congresso em Foco com a seguinte pergunta:
“Senhor(a) Deputado(a),
O Congresso em Foco pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”
Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor pode acompanhar aqui a resposta de cada parlamentar.
Cartas por ajuda
PublicidadeNos últimos dias, o ex-presidente da Câmara intensificou suas articulações para tentar escapar da cassação. A cinco dias da primeira votação do parecer do Conselho de Ética em plenário Cunha lançou um site (www.adefesadocunha.com.br) em que apresenta suas alegações, tanto em termos jurídicos quanto na análise política do seu caso.
Além disso, o peemedebista também tem enviado seguidas cartas aos colegas da Câmara alegando inocência e pedindo voto contra a sua cassação. No texto da mensagem que manda aos gabinetes dos demais deputados, Cunha reconhece a dificuldade de convencer os pares em uma carta, mas apela para que reconheçam a sua atuação no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Todos sabem que sem a minha determinação e sem a minha atuação jamais este processo teria sido aberto”, escreveu na carta.
Cunha diz na carta que não mentiu à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando negou que tenha contas em bancos no exterior e não declaradas à Receita Federal e por isso não cometeu ilegalidades. Apela para a decisão política dos colegas com o argumento de que foi fundamental para a retirada do PT do poder.
“STF não interfere em miudezas”
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na última quinta-feira (8) o recurso do deputado afastado. Esta foi uma importante – mas previsível – derrota do peemedebista no tribunal. O pedido da defesa de Cunha era para suspender o processo, que já dura nove meses, de cassação aberto contra ele na Câmara. A decisão dos ministros foi por dez votos a um. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.
“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Esvaziamento
Aliados de Eduardo Cunha apostam em duas estratégias para evitar a cassação do colega: esvaziar a sessão do dia 12 ou, caso isso não seja possível, trocar a pena de perda de mandato pela suspensão temporária, de 90 dias ou até seis meses. Parte dos peemedebistas analisa a alternativa de faltar à Câmara para tentar derrubar a sessão por falta de quórum e forçar o adiamento da votação para depois das eleições. Para cassar o mandato de Cunha, acusado de omitir a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, são necessários 257 votos entre os 513 deputados.
A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo envolve apenas uma das acusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação no Conselho de Ética, o relator, Marcos Rogério (PSD-RO), destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).
Confirmaram presença na sessão que julgará Cunha, dia 12:
