A defesa do ex-presidente Lula vai acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (24). Para os advogados do petista, Bolsonaro feriu os direitos de Lula e também algumas decisões da ONU ao acusar o ex-presidente de desvio de recursos.
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“Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento, juntamente com outros fatos novos, para que o comunicado que protocolamos em julho de 2016 esteja completo e pronto para ser julgado a qualquer momento a critério dos membros daquela Corte Internacional”, anunciaram os advogados de Lula, fazendo referência ao comunicado que apresentaram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pedindo que as Nações Unidas investiguem possíveis violações contra garantias fundamentais do ex-presidente Lula. O pedido, apresentado em 2016, foi acolhido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU no ano passado e ainda irá a julgamento.
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Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins argumentaram, na noite desta terça-feira (24), que Bolsonaro feriu a presunção de inocência prevista pela Constituição brasileira ao dizer na Assembleia Geral da ONU que “presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”. “Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro”, ressalta a defesa do petista.
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O pronunciamento de Bolsonaro, na visão dos advogados de Lula, ainda desrespeita a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que nenhum órgão brasileiro pode praticar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado” ou “atos que coloquem em risco a eficácia do futuro julgamento daquele Órgão Internacional”. Isso porque, no comunicado em que pede a apuração de violações aos direitos de Lula, os advogados solicitam, entre outras coisas, a análise sobre o julgamento de Lula.
Para a defesa de Lula, o Brasil não assegurou ao ex-presidente o direito a um julgamento justo, imparcial e independente e também não respeitou a decisão emitida no ano passado pela ONU determinando que a adoção de “todas as medidas necessárias para assegurar que o autor [Lula] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão como candidato às eleições presidenciais de 2018”, até que fossem concluídos “processos judiciais justos”.
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