O presidente Lula sancionou hoje (14) a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples. O governo espera que a lei incentive a formalização de 1 milhão de empresas e a geração de até 3 milhões de empregos formais.
O Supersimples simplificará e unificará seis impostos e contribuições federais – IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS –, mais o ICMS e ISS para as empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. A parte da lei relacionada ao novo regime tributário terá início apenas em julho de 2007. Os demais itens entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a lei representa um avanço. "É um marco amplo que aponta para a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Ela contempla desburocratização, simplificação e desoneração tributária. Então, é algo que corresponde a um avanço", disse. Leia mais
Elogios ao Congresso
Lula elogiou o Congresso Nacional pela superação das divergências partidárias e pela aprovação do texto. "Muitas vezes aparecem ivergências dentro do Congresso Nacional. É melhor que seja assim do que no tempo em que não tinha debate. Na democracia, tem que ter divergências, mas no fundo não existe nada melhor", afirmou.
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"Estou convencido de que entramos em um novo momento da história do Brasil. Um momento no qual não precisamos mais ficar discutindo inflação e dívida externa. Podemos criar condições de criar um novo tipo de desenvolvimento ao destravar políticas de investimento. Temos que continuar abrindo as portas para os investimentos", complementou.
Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, ressaltou a importância do empreendedorismo. "A nova lei não esgota os desafios. Os benefícios tem que chegar ao empreendedorismo. Pelo menos nos pequenos negócios o destravamento já começou", disse.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a nova lei vai gerar a formalização de um a três milhões de empresas que atuam na informalidade. "Não sabemos quantos empregos serão formalizados, mas certamente serão milhões. A Lei Geral aumenta investimentos e permite acesso ao crédito e aos canais de exportação. Proporcionará uma revolução produtiva no Brasil", afirmou Furlan.