O presidente Lula sancionou hoje (29) a lei de incentivo ao esporte e assinou a medida provisória estabelecendo o teto de 1% para a renúncia fiscal das doações feitas ao setor.
A medida, que deverá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, põem fim à discussão entre artistas e esportistas (leia mais).
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que num prazo de 45 dias o presidente deve encaminhar para o Congresso um decreto regulamentando a lei. O decreto dirá quanto poderá ser investido em cada modalidade esportiva.
"A definição é trabalhar para que nos próximos 45 dias tenhamos um decreto para que o presidente possa estabelecer o funcionamento da lei de modo que ela possa ter um impacto definitivo ainda em 2007", ressaltou o ministro.
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