Edson Sardinha
O presidente Lula assinou hoje (23) uma medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo dos atuais R$ 450 para R$ 510, conforme aprovado ontem na proposta orçamentária, e outra que reajusta as pensões e aposentadorias acima do mínimo em 6,14%. Os novos valores entram em vigor em 1º de janeiro de 2010.
As MPs serão publicadas na edição de amanhã do Diário Oficial da União antes de serem encaminhadas ao Congresso. O aumento real para os aposentados repõe a inflação de 2009 mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. O índice, porém, ficou abaixo dos 7% pretendidos pelas entidades que representam a categoria.
As medidas provisórias também estabelecem regras para o reajuste dos benefícios em 2011. A correção do salário mínimo será feita a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do PIB. As aposentadorias e pensões de quem recebe mais de um mínimo serão reajustadas pela soma do INPC e 50% da variação do PIB de 2009.
O Executivo terá de enviar até 31 de março ao Congresso um projeto de lei com regras de aumento do salário mínimo para os anos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019, e de 2020 a 2023.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo deve injetar R$ 26,6 bilhões na economia e incrementar a arrecadação tributária em R$ 7,7 bilhões. O valor previsto na MP, aprovado ontem pelo Congresso, é pouco maior que os R$ 505,90 estipulados na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. A mudança, feita pelo relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), tem impacto de R$ 600 milhões na Previdência Social.
