Após reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários definiram uma lista de prioridades para votação nesta semana. Entre as propostas priorizadas pelos deputados, estão quatro relacionadas à área de segurança pública.
Também deve ser votada pelos deputados uma mensagem presidencial que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU em dezembro de 2006.
Antes de examinar esses itens, os parlamentares terão de liberar a pauta, trancada por uma medida provisória. A MP 422/08 aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal (leia mais).
Veja as proposições eleitas como prioritárias pelos deputados:
– PL 3127/08, que cria 12,3 mil cargos de professor de 1º e 2º graus e 9.430 cargos de técnico-administrativo na rede federal de educação profissional e tecnológica;
– PL 4850/05, que propõe várias alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos para tipificar crimes sexuais ou aumentar a pena para crimes já previstos;
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– PL 4203/01, que muda os procedimentos relativos aos processos de competência dos tribunais de júri;
– PLs 4205/01 e 4207/01, que modernizam o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41);
– Mensagem 711/07, que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de dezembro de 2006.
Já a proposta (Projeto de Lei Complementar 306/08) que regulamenta a chamada Emenda 29, também apontada como prioridade pelos líderes, só deve ser votada na próxima semana. Nova reunião entre os líderes partidários foi marcada para a próxima quinta-feira (15). Também deve ser incluída na pauta a proposta que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. (Edson Sardinha)